Distritos

A realização das Consultas Populares à luz do artigo 14, § 12 da Constituição, representa o mais legítimo exercício do direito de cidadania Criar Municípios no Brasil não é possível devido à falta de uma Lei Federal regulamentando o §...

Grande número de emancipalista em mobilização nacional pela aprovação do projeto que regulamenta a criação de novos municípios Representantes de movimentos que defendem a emancipação de distritos estiveram na Câmara nesta terça (15) para pedir a votação pelo Plenário do...

A regulamentação do § 4º do art. 18 da CF depende da aprovação pelo Congresso Nacional de lei que devolve as Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municipios Uma proposta polêmica voltou ao centro do debate público: a...

Se emancipado, Vila Campinas será o 23º município do Acre Nesta terça-feira (11), a líder emancipalista Maria do Rosário protocolou na Câmara de Vereadores de Plácido de Castro, requerimento solicitando aprovado de Decreto Legislativo (DL) para realização de consulta popular...

Foram entregues EVMs dos distritos de Rio Preto dos Carajás, Vitória da Conquista da dos Carajás, Sudoeste, Taboca, Monte Dourado, Lago Grande do Curuaí e Fernandes Belo Representantes de Distritos paraenses que lutam por sua emancipação político-administrativa, estiveram reunidos...

No Amazonas, as áreas que mais apresentam características para Emancipação são: Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins) e Balbina...

Atualmente o Brasil conta com 5.569 municípios, mais um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual (Fernando de Noronha-PE) Um dos aspectos inovadores da Constituição Federal de 1988 foi a elevação dos Municípios à categoria de entes federativos, atribuindo-lhes ampla...

Lago Grande, em Santarém, oeste do Pará, busca emancipação político-administrativa Economista da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado do Pará (Faddepa), Antonio Pantoja, esteve na região do Lago Grande, em Santarém, oeste paraense durante o último...

O município fará parte da Região Metropolitana de Fortaleza Localizado no município de Caucaia, Ceará, o distrito aguarda há mais de trinta anos pela sua emancipação política. É uma área de conurbação da Grande Fortaleza, com uma população de mais...

A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei...