Distritos

Nova Jurema será um grande e importante município da Região Metropolitana de Fortaleza A sessão da Câmara de Vereadores de Caucaia desta terça-feira (12) foi marcada por um debate acalorado sobre a emancipação da Jurema. O vereador Mersinho levantou o...

Desde a emissão da Emenda Constitucional (EC) Nº 15/1996, não se cria município no Brasil A Constituição cidadã, que, ao completar 38 anos, ainda contém dispositivos que demandam regulamentação, como a edição de lei complementar federal para estabelecer critérios para...

O município fará parte da Região Metropolitana de Fortaleza Localizado no município de Caucaia, Ceará, o distrito aguarda há mais de trinta anos pela sua emancipação política. É uma área de conurbação da Grande Fortaleza, com uma população de mais...

A regulamentação do § 4º do art. 18 da CF depende da aprovação pelo Congresso Nacional de lei que devolve as Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municipios Uma proposta polêmica voltou ao centro do debate público: a...

Com uma geografia marcada por rios e florestas densas,  o estado enfrenta desafios logísticos e administrativos que impactam diretamente a governança e o acesso da população à serviços públicos A Constituição Federal de 1988 estabeleceu critérios para a criação, fusão,...

No retorno dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, o assunto voltará as discussões Na manhã desta terça-feira, acompanhado dos companheiros de luta pela criação de municípios no Brasil, Luiz Farias, do Distrito da Jurema/Caucaia e César Alves, do Município de...

Atualmente o Brasil conta com 5.569 municípios, mais um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual (Fernando de Noronha-PE) Um dos aspectos inovadores da Constituição Federal de 1988 foi a elevação dos Municípios à categoria de entes federativos, atribuindo-lhes ampla...

Dispõe sobre consulta popular aos eleitores de Plácido de Castro acerca da emancipação do distrito Na ultima sexta-feira, 16/08, tomamos conhecimento do Despacho de nº 0682819/2024 – PRESI/GAPRES, de lavra do Desembargador Junior Alberto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER)...

A realização das Consultas Populares à luz do artigo 14, § 12 da Constituição, representa o mais legítimo exercício do direito de cidadania Criar Municípios no Brasil não é possível devido à falta de uma Lei Federal regulamentando o §...

Se emancipado, Vila Campinas será o 23º município do Acre Nesta terça-feira (11), a líder emancipalista Maria do Rosário protocolou na Câmara de Vereadores de Plácido de Castro, requerimento solicitando aprovado de Decreto Legislativo (DL) para realização de consulta popular...