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Com a medida, será possível encaminhamento de petições utilizando o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) sem necessidade de deslocamentos aos Fóruns O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) acaba de anunciar a implantação, a partir desta quinta-feira,...
O mandato é de dois anos. Sendo permitida a recondução. O procurador-geral é responsável por administrar um Orçamento de 4 bilhões de reais e 21.000 funcionários. Os principais crimes federais são investigados pelo órgão que ele chefia Nos próximos dias,...
A execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira da Lava Jato O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de...
Desde o dia 2 de janeiro, quando começaram as ações criminosas, ocorreram 261 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios em 50 dos 184 municípios cearenses O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta sexta-feira...
Altera o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do...
Com três denúncias da Procuradoria-Geral da República, o emedebista foi aconselhado a passar um tempo em Portugal Na última quarta-feira (19), o presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez pela Procuradoria-Geral da República. Raquel...
Ação ajuizada pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ)buscava suspender aumento de 16,38% no salário dos ministros e membros da Procuradoria-Geral da República O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado...
Mateus Costa Ribeiro de Brasilia, apresentou ação contra lei do RS e foi elogiado por Fachin O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do...
Uma das promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, a revisão do Estatuto do Desarmamento, será um dos temas polêmicos a serem enfrentados pelos senadores Sem consenso, o assunto é controverso e divide os parlamentares....
O depoimento de Lula está marcado para 14 de novembro Com a saída de Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, quem deve assumir em um primeiro momento o andamento dos processos da...
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