Para o CNAS todos os recursos são obrigatórios para a Assistência Social, pois são essenciais na materialização dos direitos sociais constitucionais
O vereador Iraguassú Filho (PDT) criticou nesta quinta-feira (28), na tribuna da Câmara Municipal, o corte no orçamento destinado à Assistência Social em 2018. O parlamentar também repercutiu a Nota de Repúdio emitida pelo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que destacou o tema na última semana.
“O que nós estamos acompanhando é a desconstrução da Política Nacional de Assistência Social, uma luta histórica que vem desde os anos de 1970 e que em menos de um ano o governo que aí está vem destruindo. O atraso e o não repasse de verbas carimbadas no Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal preocupa bastante os gestores do nosso município, por exemplo”, destaca o parlamentar.
A Nota de Repúdio destaca que o Ministério do Planejamento apresentou ao Legislativo a Proposta Orçamentária com corte das despesas dos serviços, programas e projetos da Assistência Social no valor de R$ 3.109.445.448,00, representando o percentual de corte de 98,05% e, das despesas dos benefícios destinados às pessoas idosas e com deficiência com percentual de corte de 6,52%.
“É preocupante observar que os acolhimentos aos idosos, às crianças e aos adolescentes, à população em situação de rua e outros equipamentos e serviços sofrerão diretamente com esse corte orçamentário. Estudos técnicos e científicos mostram que a redução da desigualdade, da miséria e a retirada de boa parte da população brasileira da situação de extrema pobreza se devem a criação e o êxito de programas, como Bolsa Família e BPC. Tudo isso o Governo Temer está comprometendo o desenvolvimento das ações”.
Iraguassú Filho.
“É preocupante observar que os acolhimentos aos idosos, às crianças e aos adolescentes, à população em situação de rua e outros equipamentos e serviços sofrerão diretamente com esse corte orçamentário. Estudos técnicos e científicos mostram que a redução da desigualdade, da miséria e a retirada de boa parte da população brasileira da situação de extrema pobreza se devem a criação e o êxito de programas, como Bolsa Família e BPC. Tudo isso o Governo Temer está comprometendo o desenvolvimento das ações”.Iraguassú Filho também destacou em seu discurso o movimento “Mobilização em Defesa do SUAS” que destaca os principais programas sociais que sofrerão cortes caso o orçamento previsto para 2018 seja aprovado na Câmara Federal e no Senado. Entre os principais cortes destacados estão os Serviços de Proteção Social Básica que passará de 2 bilhões para 800 mil (representando um corte de 99,96%), às atividades de Apoio à Gestão os cortes chegariam a 99,7%. Além dos cortes orçamentários na Assistência Social, ainda destaca-se a redução de recursos para o Programa Bolsa Família, que caiu de 29 bilhões para 26 bilhões, representando quase 2 milhões de famílias sem acesso ao benefício em 2018.
