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De acordo com a Constituição, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos Eleito presidente, Jair Bolsonaro (PSL) não desfrutará mais da prerrogativa da imunidade parlamentar que...
A suspeita é de desvio de recursos públicos e pagamento de propina O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar se recursos públicos do estado foram usados em negócios do Grupo Bel, de comunicação. Por ter como alvo...
Com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Avança Caucaia está revitalizando mais de 500 ruas e avenidas A Prefeitura de Caucaia está empenhada na melhoria das condições da malha viária da cidade. Para isso, a Secretaria...
Entre as inovações, além da introdução do “Juiz de Garantias” e da “Audiência de Custódia”, foram discutidas as regras atuais utilizadas na delação premiada e na condução coercitiva A Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL...
O candidato Fernando Haddad (PT) foi vaiado por militantes petistas, em Pernambuco, na manhã deste sábado (22), ao mencionar, durante discurso, os nomes de Renata Campos e João Campos, viúva e filho do ex-governador Eduardo Campos respectivamente.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (15) a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de...
Sem dinheiro para pagar o compromisso de fato e perto de liberar todas as emendas disponíveis, o Planalto passou a negociar em outras frentes A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem...
As decisões colegiadas diminuíram de 18 mil para 15 mil, apenas 12% do total, enquanto as ordens do STF se mantiveram em cerca de 117 mil. Já as decisões individuais passaram de 99 mil para 102 mil O Supremo Tribunal...
O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17) O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram...
Mateus Costa Ribeiro de Brasilia, apresentou ação contra lei do RS e foi elogiado por Fachin O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do...
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