O Piauí, por meio da Ação Civil Originária (ACO) 1831, pede a demarcação de áreas situadas na divisa com o Ceará
Com o objetivo de obter dados técnicos sobre a divisa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí, a deputada Augusta Brito (PCdoB), coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, promoveu, na tarde desta segunda-feira (19/08), uma audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
No debate, aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), ficou definida a realização de uma nova audiência pública em Tianguá para a Assembleia ouvir as comunidades envolvidas no problema.
Augusta Brito solicitou aos prefeitos que já receberam o ofício com o pedido de informações sobre os investimentos feitos pelo estado do Ceará na região que respondam os questionamentos para serem enviados ao Governo do Estado.
“Precisamos de dados bem fundamentados, para que a gente possa deliberar junto aos governos Estadual e Federal, para que a delimitação entre os dois estados continue como está, de forma a não prejudicar o Ceará, tendo em vista que já há um entendimento histórico entre os próprios moradores sobre os limites entre Ceará e Piauí”. Augusta Brito.
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que vai levar para o Congresso Nacional, em Brasília, os encaminhamentos tirados durante o debate na Assembleia Legislativa do Ceará e que também vai ouvir a Assembleia Legislativa do Piauí, para tentar resolver esse problema. “Queremos resolver definitivamente esse problema que vem provocando dificuldades há muitos anos para a região e para os moradores, devido ao repasse de recursos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recursos da saúde, além de resolver o problema de eleitores que moram em um município e votam em outro”, destacou.
Francisco Lopes, chefe da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que o órgão já fez os estudos necessários na região e que todo o material foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou a decisão de utilizar o Exército para fazer o trabalho de campo, demarcar os limites e encaminhar os estudos para o Supremo analisar. “Para o IBGE, não há esse litígio. O órgão já vem trabalhando há mais de 30 anos em áreas em que as comunidades se reconhecem como pertencentes ao Ceará e ao Piauí. Nossa posição é de neutralidade. É o Exército quem vai dar a delimitação para o STF tomar a decisão final”, afirmou.
Cleyber Medeiros, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado, disse que foi feito um diagnóstico dos equipamentos públicos das unidades de saúde, escolas e estradas administradas pelo estado do Ceará ao longo dos últimos anos. Ele lembrou que foi realizada uma conferência de limites interestaduais em 1920 e que, nesse encontro, ficou definido que, mesmo que a decisão seja seguir a legislação de 1880, deveria ser levada em consideração a decisão histórica e de pertencimento da população.
“A gente entende que o Exército precisa fazer a perícia técnica considerando não apenas os dados cartográficos, mas também os aspectos culturais, de pertencimento da população e a situação histórica e administrativa, ou seja, que os investimentos feitos pelo Piauí fiquem no Piauí e os investimentos do Ceará fiquem no Ceará, e assim seja pacificada juridicamente essa questão”. Cleyber Medeiros.
Os prefeitos da região presentes questionaram sobre os critérios que serão adotados para concluir os estudos sobre a delimitação para depois serem encaminhados ao STF. De acordo com Francisco Lopes, do IBGE, o Exército deve seguir o mesmo modelo adotado em outros levantamentos, como os adotados entre Tocantins e Bahia, em que foi utilizado o sistema cartesiano, mas caberá ao SFT analisar os dois lados e tomar a decisão final.
A atual divisão foi feita por decreto do imperador D. Pedro II em 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o Oceano Atlântico, anexando o território de armação (hoje Luiz Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que abrangem Crateús.
