Os deputados Fernando Hugo, Antônio Granja, Nezinho Farias e Elmano Freitas colocaram-se à disposição para ajudar na resolução do litígio entre os dois municípios
Os limites entre os municípios de Tabuleiro do Norte e Alto Santo foram discutidos em audiência pública, nesta terça-feira (13/08), na Assembleia Legislativa do Ceará. De iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), o debate foi promovido pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, no auditório Murilo Aguiar.
Segundo Acrísio Sena (PT), a expectativa é de que tudo o que tenha sido feito de forma arbitrária – a transferência do título eleitoral e do domicílio – seja resolvido e que o diálogo entre as prefeituras continue. “Há o sentimento de pertencimento dessas pessoas de ser de Tabuleiro e agora, numa canetada, mudaram os títulos e endereços domiciliares da energia elétrica para Alto Santo. Então, de fato e de direito, por uma razão histórica e de disposição dessas pessoas, elas querem continuar em Tabuleiro”, explicou.
O deputado federal José Airton (PT-CE), participou da AP representando a Câmara dos Deputados e segundo ele, há um impasse em Brasília em relação à mudança da legislação sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, que estabelece consulta prévia às populações dos municípios envolvidos. O parlamentar defendeu a construção de um entendimento entre os entes municipais, tendo em vista a gravidade da situação.
“Anteriormente, nós tínhamos autonomia da Assembleia para votar a questão da realização dos plebiscitos. Houve uma mudança depois de uma grande quantidade de criação de municípios, e essa legislação foi barrada”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, salientou que a AL, durante a confecção do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, não alterou limites, apenas os georreferenciou – o que significa colocar coordenadas (longitude e latitude) em cada limite. “Acontece que, nessa área em questão, a população lá residente se sente tabuleirense. Todas as suas ações são dentro de Tabuleiro do Norte porque nem estrada, nem acesso a Alto Santo existe”, esclareceu.
O Projeto Atlas de Divisas, resultado de convênio de cooperação técnica celebrado em 2009 entre o IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Assembleia Legislativa, foi apresentado pelo analista de Políticas Públicas do Ipece, Cleyber Medeiros. Entre os pontos avaliados pelo projeto, ele destacou a questão econômica, uma vez que a perda de cerca de 1300 habitantes impacta na redução do Fundo de Participação do Município (FPM) de Alto Santo.
Representando a prefeita de Alto Santo, Iris Gadelha, o advogado Pedro Teixeira disse que cabe aos agentes políticos o dever de atuarem politicamente e defendeu a realização de um plebiscito. “Nós temos que ouvir a população de Alto Santo que, ao prevalecer um entendimento desse, vai ter suprimido nos seus parcos recursos de transferência voluntária algo em torno de R$ 300 mil”, pontuou.
Já o prefeito de Tabuleiro do Norte, Rildson Vasconcelos, acentuou que já realizou várias mudanças positivas na região do litígio e afirmou que sugeriu termo de cooperação técnica para a prefeitura de Alto Santo a fim de que as duas partes envolvidas possam agir na região. “Por mais que a prefeita quisesse oferecer todos esses serviços que Tabuleiro oferece atualmente, levaria pelo menos um ano de adaptação”, ponderou.
Também participaram do debate o promotor Nestor Alexandre; a presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Clênia Chaves; o presidente da Câmara Municipal de Alto Santo, Isaac Magalhães; o coordenador de Projetos Institucionais da Enel, Oswaldo Ferrer; o chefe do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), José Wilson Gonçalves; e Ednardo Feitosa, líder do movimento que reclama a região para Tabuleiro do Norte.
