Divisa Ceará Piauí será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa

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Decisão tomada em abril pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início de uma perícia, pelo Serviço de Cartografia do Exército nas áreas de litígio

A deputada Augusta Brito, Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, realiza na próxima segunda-feira, 19 de agosto, audiência pública no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para discutir a divisa territorial entre Ceará e Piauí. O evento acontece às 14h30min.

Em julho, a Dep. Augusta esteve no município de Carnaubal para esclarecer os prefeitos da Ibiapaba sobre o assunto. A região que está em disputa é importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo. A Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, mas ao todo são treze municípios afetados: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

A intenção da audiência pública da próxima segunda é juntar uma representação mais técnica, com a participação do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Foram convidados ainda a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), União dos Vereadores do Ceará (UVC), Secretarias de Agricultura, Turismo, Educação, Saúde, Cidades, Planejamento e Gestão, sindicatos rurais dos municípios, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Banco do Nordeste, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), dioceses de Sobral, Crateús e Tianguá; Ministério Público e Comarcas dos municípios.

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial nº 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Mais informações:
Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e 8 do Piauí, perfazendo ao todo uma área de 2.821,54 km². O estado do Ceará perderia 2.158,98 km², sendo Poranga o município mais afetado, com aproximadamente 66,34% de seu território. E, por parte do Piauí, a área total seria de 665,57 km², sendo o município de Cocal dos Alves, com 22,82%.

ASCOM/GAB Dep. Augusta Brito.

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