Salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020

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Mesmo ficando acima de R$ 1 mil, não será concedido aumento real, ou seja, acima da variação da inflação neste ano

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998.

Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O aumento de 4,2% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

O texto que passou pela CMO ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Reajustes de servidores

Outra mudança na proposta do governo está relacionada com os reajustes de servidores – que passaram a ser autorizados. O texto original não previa reajustes para servidores públicos em 2020, com exceção de militares.

A proposta da LDO da área econômica prevê que os gastos com servidores públicos avancem de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB). Eventuais aumentos para servidores públicos podem elevar mais esses gastos – classificados como obrigatórios – e pressionar para baixo outras despesas dos ministérios.

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