Nesse primeiro momento, deve acontecer um levantamento de contexto e análise de documentação como parte da preparação para os trabalhos de fiscalização
Alvo de disputa entre políticos no interior do Estado, os consórcios de saúde – que administram equipamentos como as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas em parceria do Estado com os municípios – estão envoltos em novas suspeitas por parte dos órgãos de controle. Os 21 consórcios recebem altas quantias em verbas públicas, mas nenhum deles prestou contas de maneira adequada de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
Só no ano passado, o Estado repassou às gestões um total de R$ 105 milhões e, agora, o TCE-CE promete passar uma lupa nas contas dos consórcios. Na análise das contas do governador Camilo Santana (PT) do ano passado, uma das ressalvas feitas pelo órgão de controle externo foi justamente a prestação de contas deficiente dos consórcios públicos de saúde, algo que vem se repetindo nas observações dos técnicos da Corte desde 2014, ou seja, um problema recorrente.
“É importante saber que a nossa luta começa agora a surtir efeito com fiscalização do TCE para mostrar o desrespeito dos presidentes dos consórcios com o povo que mais precisa. Mas, queremos chegar adiante, queremos que aqueles que mais precisam tenham acesso a médico de qualidade, tenham acesso à medicação, tenham acesso a um exame, a um leito e cirurgia. A saúde do povo é o bem mais precioso e vamos continuar lutando por ela.”
A disponibilização de documentos para a prestação de contas – como os relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Resumido de Execução Orçamentária e Financeira (RREO), orçamento previsto e o contrato de rateio do consórcio – na internet não é apenas uma medida simpática. Ela é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pedido de fiscalização partiu de uma disputa política na Assembleia. O embate político em torno dos consórcios gerou uma batalha de requerimentos na Casa. Isso fez chegar à CGE-CE e TCE-CE pedidos para a auditoria das contas de consórcios. “Fico feliz em saber que estão sendo feitas análises e que os problemas nos consórcios de saúde estão sendo aos poucos revelados. Levei esse caso para Assembleia, em abril, com coragem e responsabilidade, e depois disso, coletei assinaturas uma a uma em busca de dar autonomia ao Secretário de Saúde, Dr. Cabeto, para que ele pudesse atuar de forma justa sem interferência política. Subi a tribuna como deputado, diversas vezes, pra questionar a má aplicação dos recursos dos consórcios e citei o caso do consórcio do Central Sul administrado pelo Prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, ter gasto de 74,6% com folha de pagamento quanto o normal é apenas 30%”, ressaltou Agenor Neto.
