Priscila Costa e OAB-Ce esclarecem dúvidas sobre a Reforma da Previdência, na Praça do Ferreira

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Tramita no Congresso Nacional desde o dia 20 de fevereiro de 2019, a proposta da nova Reforma da Previdência

A vereadora Priscila Costa, em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB- CE, esclareceu dúvidas dos fortalezenses, sobre o que mudará com a Reforma da Previdência, na tarde desta terça-feira.

A ação aconteceu na Praça do Ferreira e contou com os advogados João Ítalo, Cândido Alexandrino e Marina Sampaio.

“Foi um momento superimportante, na Praça do Ferreira, onde pude estar ainda mais próxima da população, tirando dúvidas, mostrando as verdades sobre a nova aposentadoria e buscando o melhor para o nosso País”. Priscila Costa.

Na proposta, são apresentadas mudanças para o sistema previdenciário através de uma emenda no texto da PEC 287/16, a antiga Reforma da Previdência que tramitava na época de Temer.

Apesar de nos últimos anos haver diversos debates quanto às mudanças no sistema de aposentadoria, a PEC 287, de 2016, não foi aprovada. Com isso, as formas para se aposentar, por enquanto, permanecem:

  • por tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário
  • por tempo de contribuição com a fórmula 86/96
  • por idade
  • por tempo de contribuição com cálculo proporcional
  • por invalidez ou por ambiente perigoso/insalubre
Informação: ASCOM Vereadora Priscila Costa.

 

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