Decreto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União
Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário que prevê a liberação de presos com doenças graves ou em estado terminal. O decreto assinado pelo presidente e rubricado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, terão direito ao indulto detentos que ficaram paraplégicos, tetraplégicos ou cegos depois do crime cometido, que tenham doenças permanentes que não possam ser tratadas no sistema prisional e portadores de câncer ou Aids “em estágio terminal”.
Condenados por crimes hediondos ou violentos estão foram do decreto.
Vale lembrar que, durante a campanha ao Planalto, Bolsonaro afirmou que não concederia o benefício a presos. “Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, disse o então candidato no dia 30 de novembro de 2018, durante discurso na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP).
