Paulo Guedes cogita desistir de mudar lei do pré-sal

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Para viabilizar o desfecho dessa discussão, o futuro ministro da Economia havia proposto dividir os recursos do leilão com governadores 

A equipe do futuro ministro Paulo Guedesrecuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudançasna exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras.

A estatal obteve o direito de
operar sozinha nesses campos em 2010 como forma de a União capitalizar a
companhia. No entanto, descobriu-se que o volume de óleo era muito maior e, diante
do aperto fiscal, a União quer agora realizar um megaleilão do excedente.

Para isso, precisa fechar
acordo com a empresa. O projeto de lei daria mais segurança jurídica ao
contrato, que, segundo as partes, está repleto de lacunas, abrindo espaço para
interpretações divergentes.

Para viabilizar o desfecho
dessa discussão, o futuro ministro da Economia havia proposto dividir os
recursos do leilão com governadores, para facilitar a tramitação de pautas
econômicas no Congresso, inclusive a da cessão onerosa.

A proposta de divisão dos
recursos, porém, encontrou entraves técnicos, e o TCU (Tribunal de Contas da
União) já informou à equipe de Guedes que o projeto de lei é desnecessário para
a execução do leilão -cuja estimativa de arrecadação com bônus de outorga gira
em torno de R$ 100 bilhões.

Para o TCU e para parte dos
integrantes da equipe de transição, a execução do leilão depende apenas da
revisão do contrato entre Petrobras e União. Ou seja: é uma relação privada
entre partes e, portanto, não há necessidade de trâmite legislativo.

Por isso, a equipe de Guedes
aguarda apenas a publicação do acórdão do tribunal para realizar o megaleilão
até julho.

Outra ala da equipe ainda
acredita que será possível resolver o problema por meio do projeto de lei. Por
enquanto, o grupo se dedica a rever as condições da revisão do contrato entre
Petrobras e União.

Segundo pessoas que
participam das conversas, Guedes se convenceu de que a repartição entre estados
não foi uma boa ideia porque vai criar mais dificuldades para levar o
megaleilão do pré-sal adiante.

Além dos entraves
burocráticos para a aprovação da medida no Congresso, o atual ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia, mostrou para Guedes que, com a repartição, a União
ficaria com menos de R$ 40 bilhões, valor pequeno perto do deficit público,
previsto em R$ 130 bilhões neste ano.

Em reunião com Michel Temer
na semana passada, Guardia e Guedes discutiram o assunto. Guardia afirmou que
não assinaria um possível medida provisória que permitisse a repartição dos
recursos com estados e municípios.

Para ele, não seria possível
fazer essa repartição sem estourar o teto de gastos e, pior, sem exigir
contrapartidas dos entes federativos.

Além dessas barreiras, os
técnicos da equipe de Guedes também se incomodam com o projeto de lei, que,
segundo eles, favorece demais a Petrobras sem que os cálculos tenham sido
devidamente apresentados na transição.

Também divergem sobre o
cálculo dos valores envolvidos. Hoje, há uma diferença de US$ 17 bilhões que a
Petrobras exige que seja paga e da qual o grupo de Guedes discorda.

Há ainda um entrave
orçamentário para fechar a revisão contratual caso a Petrobras tenha de ser
ressarcida: o pagamento pela União não está previsto no Orçamento de 2019. Como
se trata de nova despesa, resultaria em ampliação nominal dos gastos, o que é
vedado na regra do teto, que prevê que as despesas podem crescer no limite da
inflação.

Uma das saídas estudadas seria editar uma medida provisória dizendo que o pagamento à Petrobras é um evento que não tinha sido considerado no momento em que a regra do teto foi aprovada. Por essa lógica, seria possível usar o preceito constitucional da imprevisibilidade para a edição de créditos extraordinários e pagar à estatal.

Com informações da Folhapress

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