O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário, destinado à manutenção das legendas, também seja usado nas campanhas eleitorais
Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional.
MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).
Neste ano, os partidos contarão com menos recursos para as campanhas eleitorais em comparação com 2014. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Além disso, em maio último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo sejam reservados para as campanhas de mulheres.
Em 15 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada legenda receberá do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos. A divisão do fundo levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.
Renovação prejudicada
Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas disse ao G1 ver com “naturalidade” a decisão dos partidos. Na opinião do professor, as legendas “sempre” deram prioridade a quem já tem mandato, somente não tornavam isso público.
Caldas afirma que sempre houve uma “falsa renovação”. “Deputado estadual se elege deputado federal, deputado federal se candidata a governador, governador tenta se eleger senador, senador volta a ser governador. É só uma dança das cadeiras”, disse.
Cientista político e pesquisador da UnB, Antônio Testa avaliou que a renovação política nestas eleições deve ser menor do que a verificada em 2014. Segundo ele, na eleição daquele ano, a Câmara renovou 43% dos parlamentares e, neste ano, se chegar a 30% “vai ser muito”.
Segundo ele, os partidos são “controlados por oligarquias”, o que explica a decisão de privilegiar quem já tem mandato.
“Além de já serem conhecidos, eles têm verbas de gabinete, acesso à mídia da Câmara e do Senado, têm todas as facilidades para viajar, para usar suas equipes. Mesmo falando que não vão usar, eles usam. Então, é um jogo muito desigual”, opina.
Para Testa, o eleitor está “refém” do sistema político-partidário. “Os debates são superficiais. Muitos candidatos, pouco tempo para responder, sem aprofundamento de temas. Os candidatos ficam batendo em slogans, frases de efeito, lugares comuns. Não vejo o eleitor como um ator decisivo. O papel dele é votar”, afirmou.
O que dizem os partidos
Os partidos disseram avaliar que candidatos com mandato têm maior visibilidade, são mais influentes e têm maior atuação política. Por isso, na avaliação de dirigentes partidários, têm mais chances de serem lembrados pelo eleitor.
“Vamos priorizar os deputados com mandato. Governadores e senadores terão algum financiamento razoável. Deputados estaduais, pouco financiamento, mas terão. São os detentores de mandato que têm mais probabilidade de voltar”, resumiu o tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros (PR).
O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já informou que a prioridade do partido será eleger deputados e senadores. Disse, ainda, que a legenda dará “cobertura mais sólida” àqueles candidatos com maior chance de se eleger.
“Evidentemente isso vai ocorrer. Aqueles que têm mandato terão um impulso maior do que os que não têm. Mas não que isso seja uma decisão política do partido. É fruto dos fatos”, afirmou.
O tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), afirmou que neste ano há mais interessados em disputar a eleição que vagas disponíveis para candidatos pelo partido. Diante disso, as decisões sobre quem concorrerá nos estados caberá aos diretórios locais.
“Não sabemos ainda se há a possibilidade de se fazer a diferenciação [prioridade nos recursos], mas certamente os que têm mandato terão quantia maior que aqueles que ainda não se mostraram viáveis. […] O partido vai analisar, mas a bancada no Congresso está pedindo prioridade e, como a atual bancada é a que compôs o fundo partidário, o partido tende a atender”, afirmou.
Critérios de divisão
Saiba abaixo quais são as prioridades de cada um dos cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral:
MDB, segundo a assessoria:
- Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um;
- Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um;
- Campanhas de mulheres: R$ 69,6 milhões;
- R$ 54 milhões serão divididos segundo critérios previstos no estatuto do MDB. O partido diz que o restante será distribuído “de acordo com o desenrolar da eleição”.
PT, segundo resolução do partido:
- Campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência;
- Campanha de deputados e deputadas federais, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral;
- Campanha de senadores e senadoras, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral;
- Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras, priorizando os cinco estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral.
O partido não informou os valores.
PSDB, segundo o partido:
- R$ 43 milhões: 13 pré-candidatos ao Senado e 14 pré-candidatos a governador;
- R$ 43 milhões: campanha do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência;
- R$ 43 milhões: candidatos a deputados distritais e federais.
- R$ 55 milhões: candidaturas femininas.
PP, segundo resolução do partido:
- Deputado federal candidato à reeleição: R$ 2 milhões;
- Governador: valor equivalente a 50% do teto de gastos da campanha estipulado em lei. Ou seja, serão destinados de R$ 1,4 milhão a R$ 10,5 milhões, dependendo do estado;
- Senador candidato à reeleição: R$ 3 milhões;
- Deputado federal candidato a deputado estadual: R$ 1 milhão*;
- Deputado estadual candidato a reeleição: R$ 100 mil;
- R$ 39,3 milhões, no mínimo, para campanhas de mulheres.
Os valores podem ser acrescidos ou descontados de acordo com o posicionamento do candidato na votação de projetos em que o partido fechou questão.
PSB, segundo resolução do partido:
- 55% dos recursos: campanhas de deputado federal/estadual/distrital;
- 45% dos recursos: campanhas de governador, senador e vice-presidente da República, se for o caso;
- 5% dos recursos: contingenciados para utilização no segundo turno;
O fundo será distribuído proporcionalmente ao número de candidaturas de cada sexo, sendo que 30% dos recursos serão reservados ao sexo com menor percentual de candidatos.
Na resolução, o partido estabelece que a distribuição de recursos será feita pela direção nacional, “levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito nas candidaturas, bem como, a estratégia político eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara e no Senado e também o aumento do número de governadores”. Informalões G1, Brasília
