Naumi decreta estado de emergência após Marquise suspender serviços de coleta de lixo

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“A população não pode sofrer com a descontinuidade de um serviço como esse! Por isso que consideramos o decreto algo urgente e necessário de nossa parte”, adiantou o prefeito

O prefeito Naumi Amorim decretou nessa terça-feira (2/1) estado de emergência em Caucaia. A medida foi adotada em resposta à suspensão dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar pelas empresas Ecocaucaia e Marquise. O Decreto nº 937/2018 consta no Diário Oficial do Município, cujo conteúdo pode ser acessado na íntegra na Internet.

Com a publicação, a Prefeitura fica autorizada a tomar todas as providências que julgar necessárias para contratar, em caráter emergencial, serviços desta natureza. E a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) na reabilitação do cenário.

O decreto tem vigência de três meses. Durará, portanto, pelo menos até 2 abril. Poderá, contudo, ser prorrogado uma vez por igual período. Desta forma, teria 2 de julho como prazo final. Desde novembro, no entanto, a SPSPTrans executa operações de limpeza urbana por conta da suspensão do serviço por parte da Marquise Ambiental.

No último dia 29, a coleta residencial deixou de ser feita pela Ecocaucaia, empresa do Grupo Marquise. Esses dois episódios somados à não conclusão do processo licitatório que definirá a nova empresa responsável pela coleta domiciliar são apontados pelo prefeito Naumi Amorim como justificativas ao decreto.

Segundo o prefeito, “após os dias de paralisação da coleta por parte das referidas empresas e os festejos pela passagem de ano, que agravou ainda mais a situação”, a gestão municipal inspecionou diversos locais de acúmulo de lixo e constatou “a situação emergencial e calamitosa” na qual encontra-se Caucaia.

Naumi Amorim destaca que lixo acumulado na rua aumenta a possibilidade de proliferação de diversas doenças. E que como a coleta de resíduos é serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas” a Prefeitura considera a interrupção dos trabalhos um perigo à coletividade.

Há duas frentes de ação quando se fala de coleta de lixo em Caucaia: uma referente à limpeza urbana e outra sobre coleta domiciliar e hospitalar. A Marquise executava esses dois serviços, seja por conta própria ou por uma empresa menor, a Ecocaucaia.

No que diz respeito à coleta residencial/hospitalar, o grupo Marquise assinou com a administração municipal anterior, no fim de dezembro de 2016, uma Parceria Público-Privada (PPP) com vigência de 30 anos pela qual ganharia mais de meio bilhão de reais por intermédio da Ecocaucaia. Por considerar a medida imoral, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública solicitando o cancelamento. A atual gestão aguarda posicionamento da Justiça. Nenhum centavo pago à Marquise, que executou o serviço à revelia (sem a Prefeitura ter emitido qualquer Ordem de Serviço) e agora exige a quitação de faturas com a suspensão do serviço.

Já no tocante à limpeza urbana, a Marquise Ambiental teve contrato vigente até maio de 2017. Três meses da atual administração, portanto, que fez aditivos ao contrato por vários meses. No entanto, ao perceber possíveis irregularidades e cobranças indevidas, decidiu dar início a uma auditoria interna. O trabalho está em curso. A empresa, em represália, paralisou o serviço em novembro.

Paralelo a isso, a Prefeitura dá prosseguimento à licitação para definir qual nova empresa será responsável pela execução do serviço de limpeza urbana de Caucaia. São duas as concorrentes. Informações Ascom/PMC

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