Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise que está atravessando. Para o senador, a principal reforma será da Previdência, que deve chegar ao Senado ainda este semestre.
A PEC 287/2016, como nomeada na Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Case ainda precisará passar por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário antes de ser enviada ao Senado.
Aloysio Nunes também afirmou que, já na próxima semana, o Senado deve votar em Plenário a MP que alterou regras da Empresa Brasil de Comunicação (MPV 744/2016), que vence agora em fevereiro. Segundo ele, a medida é importante porque torna eficiente a empresa que, a seu ver, está “inchada e custando muito dinheiro”. Em seguida, os senadores devem apreciar a do Ensino Médio (MPV 746/2016).
Outras matérias listadas por Aloysio Nunes como prontas para apreciação dos senadores neste início de trabalho foram a Lei de Telecomunicações (PLC 79/2016), que foi aprovada, mas tem sua tramitação no Senado questionada na Justiça; o projeto (PLS) 146/2007, que permite a digitalização de documentos oficiais (“que custam uma fortuna para serem mantidos como papel em arquivos”); o projeto da Lei da Terceirização (PLC 30/2015) que, segundo ele, criará um estatuto jurídico claro para melhorar a situação de milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados, a PEC do Efeito Cascata (PEC 62/2015), que extingue a vinculação automática entre salários de autoridades, e o projeto de securitização das dívidas (PLS 204/2016).
São projetos que já estão na pauta hoje, matérias para começar o jogo”, afirmou.
Recuperação da economia
Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, o principal desafio do Parlamento é votar uma agenda de recuperação da economia para que o Brasil controle seu endividamento, diminua a taxa de juros e crie um ambiente de estabilidade e confiança que permita a retomada de investimentos.
O consumo só não traz desenvolvimento. Só há desenvolvimento com investimento e é o investimento que traz o emprego” disse.
Informações: Agência Senado
