Não é apenas a biometria que fará destas eleições municipais um pleito bem peculiar. O Tribunal Superior Eleitoral está abarrotado de surpresas que podem facilitar a vida de candidatos com passado ‘nebuloso’.
A prestação de contas de candidatos e partidos – que até então era obrigatória – pode cair em desuso este ano. O TSE está sujeito a descartar esse instrumento de lisura dentro dos pleitos eleitorais. Tudo por que, partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral dos gastos e recursos das campanhas para dar luz de onde veio o dinheiro que o financiou.Tudo por que a quitação das contas eleitorais é condição fundamental para formalização da candidatura. Tais contas, podem ser aprovadas, aprovadas com ressalva ou rejeitadas. Em caso de rejeitada, o candidato não ganharia a oficialidade de sua candidatura. De acordo com o artigo 52 da Resolução 23376/2011, a rejeição de contas obsta a obtenção de certidão de quitação, requisito essencial à candidatura.
Entretanto, o TSE está se inclinando para mudar esse entendimento. Na resolução para as eleições 2012 o TSE alterou seu posicionamento. A norma da resolução que vincula a quitação à aprovação das contas foi aprovada por quatro votos a três. Empossada esta semana – mudará esse entendimento vigente, a tendência é que a norma caia. E as rejeições de contas voltarão à inutilidade.
