Decisão está relacionada à suposta irregularidade em contrato do Ministério da Pesca
O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) teve R$ 3,1 milhões de suas contas bancárias bloqueados por ordem da Justiça Federal de Brasília. A decisão está relacionada à suposta irregularidade em contrato do Ministério da Pesca quando a pasta era comandada pelo político, entre 2012 e 2014. A ordem também afeta outras oito pessoas e uma empresa.
Conforme a decisão de Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, há “fortes indícios de irregularidades” em um contrato firmado em 2013, entre a pasta e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia, para a instalação e substituição de vidros na sede do ministério.
De acordo com o jornal ‘O Globo’, o valor máximo a ser bloqueado será R$ 3.156.277,60. A decisão atende a um pedido do MPF que apontou, por meio de uma sindicância realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a “contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades”.
“São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados”, afirmou Borelli. Caso os bens não sejam bloqueados, o juiz disse que “poderá ocorrer alienação dos referidos bens, gerando grave prejuízo aos cofres públicos pela impossibilidade de ressarcimento ao erário caso haja determinação”.
