A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei das Agências Reguladoras (PL 6621/2016) reuniu-se nesta quarta-feira (18/4) para apresentação do roteiro de trabalho pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
O plano prevê a realização de duas audiências na Câmara dos Deputados marcadas para os dias 25 de abril e 9 de maio com a presença de agentes públicos, juristas e especialistas.
Entre os convidados estão o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Dyogo Oliveira, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas da Silva Junior, o senador Tasso Jereissati e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
“Trazer clareza acerca da organização e competências das Agências Reguladoras é o caminho ideal para o bom funcionamento dos serviços públicos, cujo maior beneficiado será o cidadão. Hoje existe um elevado grau de politização nessas autarquias”, explica Danilo Forte.
A leitura do relatório está prevista para o dia 16 de maio. Em 23 do mesmo mês devem acontecer a discussão e a votação da matéria na Comissão Especial.
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