Defesa da petista alegam ser de extrema importância o acesso ao teor integral das delações, para que se garanta o direito ao contraditório e à ampla defesa
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reveja sua decisão e solicite o compartilhamento dos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht ouvidos pela Justiça Eleitoral.
Herman Benjamin ouviu ao longo das últimas semanas dez testemunhas ligadas à Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa encabeçada pela petista, de quem Michel Temer (PMDB) foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.
Entre as testemunhas que prestaram depoimento ao TSE estão o herdeiro do grupo Odebrecht e ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis.
O pedido de Dilma já foi inicialmente rejeitado pelo ministro Herman Benjamin, que se recusou a expedir ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o compartilhamento dos acordos de colaboração premiada.
Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, a defesa da petista afirma ser “recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com delatores da Odebrecht ouvidos pelo TSE, houve pagamentos da empreiteira a favor de PDT, PCdoB, PRB e PROS, em troca do apoio à chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
A defesa de Dilma pediu que Herman reconsidere a decisão anterior e escute pessoalmente os presidentes dessas siglas. O ministro determinou que os dirigentes desses quatro partidos prestassem informações por escrito.
Na avaliação dos advogados da petista, como os delatores prestaram depoimentos ao TSE sob a condição de sigilo, os presidentes dos partidos não tiveram pleno conhecimento dos fatos narrados e, dessa maneira, não teriam condições de elaborar uma declaração escrita à Corte Eleitoral.
Os últimos sinais demonstrados pelo ministro Herman Benjamin indicam que o caso está perto de ser levado ao plenário da Corte Eleitoral, avaliam fontes que acompanham de perto as investigações.
Antes de liberar a ação para julgamento, Herman ainda precisa fixar prazo para as alegações finais de todas as partes envolvidas no processo, além de aguardar manifestação do Ministério Público Eleitoral.
