A proposta é considerada como a principal prioridade do governo do presidente Michel Temer em 2016.
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| Deputados votam nesta terça-feira texto final da PEC 241 |
A Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC do Teto), que propõe limites nos gastos públicos por 20 anos, deve ser votada, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados.
Com 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções, a proposta foi aprovada em primeiro turno e precisa, nesta segunda votação, de 308 deputados favoráveis para seguir no Congresso. Em seguida, caso seja aprovada na Câmara, a PEC avança ao Senado, também em duas votações, sendo necessários 49 parlamentares para ser aprovada.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que, se preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para finalizar a votação da proposta que limita os gastos públicos.
“Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano”, concluiu.
Pelo texto da proposta, o aumento de gastos do governo deverá ser restrito ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, do ano anterior. A medida pode contar com uma revisão em um período de dez anos.
