O Governo Dilma sinalizou positivamente pela
tramitação no Congresso Nacional de projeto substitutivo que resgata para as
Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos
municípios.
tramitação no Congresso Nacional de projeto substitutivo que resgata para as
Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos
municípios.
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| Deputado Federal Domingos Neto (PSB-CE) |
A notícia mais esperada pelos emancipalistas foi
dada nesta segunda-feira (16), em reunião realizada às 18h, na Subchefia da
Assuntos Federativos, segundo o deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), um dos
maiores defensores da causa, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da
Emancipação Municipalista.
dada nesta segunda-feira (16), em reunião realizada às 18h, na Subchefia da
Assuntos Federativos, segundo o deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), um dos
maiores defensores da causa, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da
Emancipação Municipalista.
Na reunião com deputados e lideranças dos
movimentos sociais emancipalistas do país, a subchefe de Assuntos Federativos,
Paula Rosaneli Losado, informou que a Casa Civil da Presidência da República
aprovou o projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo
(GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.
movimentos sociais emancipalistas do país, a subchefe de Assuntos Federativos,
Paula Rosaneli Losado, informou que a Casa Civil da Presidência da República
aprovou o projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo
(GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.
O substitutivo propõe – entre outros critérios
para a criação de novos municípios – população mínima diferenciada por
regiões: 5 mil 500 habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; 8 mil 300 para o
Nordeste; e 11 mil para o Sul e o Sudeste.
para a criação de novos municípios – população mínima diferenciada por
regiões: 5 mil 500 habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; 8 mil 300 para o
Nordeste; e 11 mil para o Sul e o Sudeste.
Somente no Ceará, segundo o deputado federal
Domingos Neto (PSB-CE), existem hoje 30 processos de pedidos de emancipação
político-administrativa de distritos já com decreto legislativo aprovado pela
Assemblebia, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu
mandato: Santa Tereza do Trici (Tauá); Jurema (Caucaia); Mineirolandia (Pedra
Branca); Pajuçara (Maracanaú); José de Alencar (Iguatu); Lima Campos (Icó); Palestina
do Cariri (Mauriti); Antonio Diogo (Redenção); São João do Aruaru (Morada Nova);
Almofala (Itarema); Flores (Russas) e outros.
Domingos Neto (PSB-CE), existem hoje 30 processos de pedidos de emancipação
político-administrativa de distritos já com decreto legislativo aprovado pela
Assemblebia, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu
mandato: Santa Tereza do Trici (Tauá); Jurema (Caucaia); Mineirolandia (Pedra
Branca); Pajuçara (Maracanaú); José de Alencar (Iguatu); Lima Campos (Icó); Palestina
do Cariri (Mauriti); Antonio Diogo (Redenção); São João do Aruaru (Morada Nova);
Almofala (Itarema); Flores (Russas) e outros.
Domingos Neto destacou a importância deste momento hitórico, pois espera agora que
o Congresso Nacional aprove o de lei devolvendo às Assembleias Legislativas a
competência para legislar sobre a criação de novos municípios nos estados,
retirada pela Emenda Constitucional nº 15 desde 1996.
o Congresso Nacional aprove o de lei devolvendo às Assembleias Legislativas a
competência para legislar sobre a criação de novos municípios nos estados,
retirada pela Emenda Constitucional nº 15 desde 1996.
Do esforço conjunto desse grupo interfederativo
e indiscutivelmente representativo, afirmou, obteve-se minuta de projeto de lei
complementar que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição.
e indiscutivelmente representativo, afirmou, obteve-se minuta de projeto de lei
complementar que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição.
A aprovação do projeto defende o deputado, em
nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas
municipalidades: “Ao analisarmos o quadro de distritos não emancipados de
todos os estados, verificamos que poucos superam a barreira mínima populacional
que se pretende estabelecer. No Ceará temos o distrito de Jurema com mais de
130 mil habitantes. Juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os
Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à
emancipação tende a ser reduzida”, argumentou.
