A votação
do Projeto de Lei da Câmara (PLP 416/2008), que regulamentará o § 4º do Art. 18 da Constituição Federal que
devolve aos estados a autonomia para legislar sobre a criação de novos municípios
prevista para os dias 30 e 31 de Outubro...
Pela
primeira vez, a Justiça Eleitoral possibilitará que candidatos, comitês
financeiros e partidos políticos possam enviar suas prestações de contas finais
de campanha pela internet.
Para isso, é necessário atualizar, para a versão
1.07, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado pela
Justiça...
O
Partido Ecológico Nacional (PEN) estima conquistar entre 150 e 200 prefeituras
neste ano. A legenda, criada em junho passado, no entanto, não conseguiu voto
algum, já que não disputou as eleições municipais. Para atingir a meta, o PEN
aposta na onda de...
Os partidos políticos tem o direito de oferecer a seus candidatos a
participação no pleito eleitoral. Cabe aos cidadãos escolherem qual seria o
candidato mais adequado
Os partidos políticos tem o direito de oferecer a seus candidatos a
participação no pleito eleitoral. Cabe...
Os partidos
políticos que não registrarem candidatura própria aos cargos com eleição
majoritária poderão ter o tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV reduzido.
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Pelo menos é isso que prevê o Projeto de Lei 4164/12, do deputado...
Mais de 500
candidatos peemedebistas tiveram a candidatura contestada pela Justiça. Em
seguida, vêm PT e PSDB
Seis partidos tiveram
mais de 300 candidatos barrados pela Justiça. Na frente, estão PMDB, PT e PSDB.
Há 502 políticos peemedebistas, 473 petistas e 409 tucanos cujos...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou 3.252 recursos sobre
indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. O
número ainda é menos da metade dos 7.023 recursos que chegaram ao tribunal.
TSE poderá realizar sessões extraordinárias
Para julgar processos das Eleições...
Foram 92
parlamentares ou 15,48% dos congressistas que disputaram os cargos de prefeito
e vice-prefeito nas eleições municipais de 2012. Desses, 87 são deputados
federais, sendo 81 candidatos a prefeito e seis a vice-prefeito, além de cinco
senadores, todos candidatos a prefeito.
Dos deputados
candidatos,...
Também devem
constar na relação os números dos títulos eleitorais e das seções em que os
membros estão inscritos.
O prazo para os
partidos políticos enviarem aos cartórios eleitorais a lista completa e
atualizada de seus filiados termina na próxima segunda-feira (15). Os dados
podem...
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Tomás Correia
(PMDB-RO) pediu uma reflexão do Legislativo sobre a criação de municípios,
defendendo a autonomia dos estados no que diz respeito à criação, fusão,
incorporação ou desmembramento de municípios. O senador lembrou...
