O projeto aponta diretrizes importantes para o bom desenvolvimento da política pública
Na manhã desta quita feira (13/04) deu início a tramitação do indicativo de Lei nº. 254/23 de autoria do Deputado Estadual Stuart Castro (Avante). A proposta propõe e garante acesso da população a serviços de saúde através da telemedicina.
A ideia apresentada pelo parlamentar tem como objetivo modernizar ações de saúde integrada junto a estrutura do Governo do Estado, instalando um centro de medicina digital para atendimento geral e especializado.
O projeto aponta diretrizes importantes para o bom desenvolvimento da política de saúde pública, podendo citar:
- Coordenar e promover a implantação da telessaúde em unidades de saúde estaduais e municipais, por meio do desenvolvimento de projetos e programas.
- Fornecer suporte técnico e capacitação em telessaúde para profissionais de saúde de diferentes áreas e níveis de atuação.
- Desenvolver, implantar, regulamentar, homologar e contratar sistemas, aparelhos e plataformas de telessaúde, como softwares de teleconsulta, prontuários eletrônicos, aparelhos de exame e diagnóstico à distância, sistemas de suporte à decisão clínica, entre outras tecnologias para uso no âmbito do SUS.
- Realizar a gestão de redes de telessaúde, coordenando a interação entre profissionais de saúde, pacientes e unidades de saúde.
- Monitorar e avaliar o uso da telessaúde, visando a melhoria da qualidade do atendimento e a redução de custos.
- Realizar pesquisas e estudos sobre a aplicação da telessaúde em diferentes áreas, visando aprimorar a prática clínica e ampliar o acesso aos serviços de saúde.
- Promover a integração da telessaúde com outras políticas e programas de saúde, visando a melhoria da prestação dos serviços e da qualidade de vida da população.
“A telessaúde é uma ferramenta de grande importância para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, principalmente em áreas remotas ou de difícil acesso. Com a utilização da tecnologia, é possível que os pacientes tenham acesso às consultas médicas, exames, prescrição de medicamentos e outras formas de atendimento sem precisar sair de suas casas”. – Justifica Stuart Castro.
A matéria segue para avaliação das comissões.
