O tema principal abordado foi a Resolução N° 4.798 destinada a atender aos municípios em estado de calamidade pública devido à Covid-19
Gestores municipais participaram na manhã de hoje (22) de uma oficina virtual realizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) sobre a Decretação de Emergência ou Calamidade em decorrência do coronavírus, junto ao Poder Executivo Federal.
Com foco em esclarecimentos sobre procedimentos e medidas a serem tomadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), a oficina contou com a participação do presidente da Aprece, Nilson Diniz, do analista de Desenvolvimento Rural, Daniel Camurça e outros convidados.
Também foi abordada a linha de crédito especial, conforme a Resolução N° 4.798, de 6 de abril de 2020 do Conselho Monetário Nacional (CMN), destinada a atender os setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com esta situação reconhecida.
A Resolução estabelece linhas de crédito especiais destinadas às atividades produtivas de pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente aquelas vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços daquelas regiões. Financiamento de capital de giro, limitado a R$ 100 mil reais por beneficiário, e de investimentos, limitado R$ 200 mil reais por beneficiário. A taxa de juros dos financiamentos é de 2,5% ao ano.
Acompanharam a reunião Francisco Hélio, coordenador municipal da Defesa Civil; Edilberto Amâncio, secretário de Agricultura; Ana Glesse, secretária de Relações Institucionais; Dr. Fagundes Lourenço, procurador geral do município e Carlos Julião, secretário-adjunto de Infraestrutura.
