O Procon Assembleia tem como objetivo estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada para atender interesses relacionados ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB) para realização de audiência pública sobre parcerias que ampliem o processo de interiorização do trabalho do Procon Assembleia junto às Câmara Municipais.

Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é discutir a importância de agregar a experiência do órgão aos legislativos, seja através de consultoria e assessoramento ou da expansão dos núcleos nas cidades interioranas.

O trabalho do Procon Assembleia orienta o consumidor sobre seus direitos, intermedeia os conflitos nas relações de consumo, promove audiências de conciliação e informa as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.

As atividades do órgão, também, incluem a realização de serviço de cálculo revisional (aquisições de bens, cartões de crédito e empréstimos consignados), pesquisas de preços e audiências públicas sobre os temas que mais afetam a vida dos consumidores.

Hoje, o Procon Assembleia tem unidades instaladas pelo interior do Estado, através de parcerias entre a Assembleia e as municipalidades de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

Informação ASCOM/GAB.

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