De autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB/PA), a matéria tramita na Câmara Federal
O deputado Julinho (PPS) defendeu, nesta terça-feira (22/05), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.
Segundo ele, distritos que hoje são municípios estão mais fortes e levantaram a autoestima do seu povo, pois “eram, muitas vezes, esquecidos pelas administrações dos municípios-mãe.”
Conforme o parlamentar, que é coordenador do Projeto Atlas de Georreferenciamento, a propositura traz de volta às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “Só as assembleias sabem realmente necessidade, a viabilidade de um distrito se tornar ou não município. E atendendo a critérios rigorosos”, salientou.
O deputado afirmou que, além de um rigoroso estudo de viabilidade econômico e financeiro, consta ainda no documento que os plebiscitos serão realizados com os eleitores do município, não apenas na área emancipada. “Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 3.050 não se tornariam municípios se fossem seguir rigorosamente esses critérios que a PLP 137 traz”, observou.
De acordo com Julinho, o Ceará possui 27 distritos que preenchem os critérios exigidos no projeto. Entretanto, isso não quer dizer que essas localidades serão novos municípios, vez que existe um longo processo, que se inicia com o pedido, os estudos de viabilidade, a divulgação dos estudos, plebiscitos e a sanção governamental. Ainda segundo o deputado, dos 184 municípios que compõem o Ceará, 33 não se emancipariam por esse projeto de lei, o que mostra o rigor exigido.
Para o parlamentar, a construção de equipamentos públicos, tais como escolas, hospitais, delegacias, fóruns, correios e saneamento básico não irão trazer despesas, mas investimentos onde não existem.
Em aparte, os deputados Leonardo Araújo (PP), Lucílvio Girão (PP), Dedé Teixeira (PT), Jeová Mota (PDT), Danniel Oliveira (MDB) e Robério Monteiro (PDT) enalteceram o debate e endossaram a luta em defesa da emancipação, afirmando que algumas localidades têm condições de se tornarem municípios. Informação Agencia de Noticias/ALEC.
