A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17

As comissões de Agropecuária; Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social e de Educação, aprovaram, em reunião conjunta na tarde de terça-feira (27/06), a criação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance. As duas propostas são de autoria do Poder Executivo.

Durante as discussões, a proposta recebeu emenda aditiva do deputado Agenor Neto, que previa alteração para 20% das vagas destinadas para mulheres no concurso de agente penitenciário, no entanto o colegiado definiu para apenas 5%.

“A luta ainda não acabou. Vamos trabalhar nas comissões e também no plenário para sensibilizar os deputados a aprovaram essa nossa emenda, que vai garantir às mulheres cearenses 20% das vagas para o concurso de agente penitenciário que deverá ocorrer em breve”, disse Agenor Neto.

Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Ascom/Deputado

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