Durante reunião, gestor justificou a necessidade de replanejamento da divisão dos limites municipais
O prefeito Roberto Cláudio recebeu, na tarde desta terça-feira (27/06), no Paço Municipal, o prefeito do município de Itaitinga, Abel Júnior, o vereador Renan Colares e o deputado Fernando Hugo. Na ocasião, foi assinado o acordo que determina novos limites entre as duas cidades, contemplando os aspectos físicos, respeitando a nova malha viária, os acidentes naturais, os equipamentos públicos, além da cultura e percepção da população residente nas áreas limítrofes.
A partir da nova delimitação, o bairro de Pedras passa a compor, integralmente, a cidade de Fortaleza, e caberá ao Município a responsabilidade de recuperar praças, pavimentos, gerir aspectos voltados à iluminação pública e aos equipamentos de educação e de saúde.
“Chegamos a um acordo hoje entre Fortaleza e Itaitinga, definindo limites que ambos concordaram em redefinir, sem que isso traga nenhum tipo de perda de receita, em virtude do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nem pra Itaitinga, nem pra Fortaleza. Vamos agora delimitar outras regiões e imaginamos que, até o fim do ano, isso seja aprovado pela Assembleia. Com isso, teremos limites muito mais claros, e a própria população das áreas limítrofes vai ter muito mais clareza dos seus direitos e de quem cobrar responsabilidades pela aquela área”, destacou Roberto Cláudio.
Durante a reunião, o Prefeito acrescentou a necessidade de replanejamento da divisão dos limites municipais entre Fortaleza e Caucaia, Maracanaú e Eusébio, tendo em vista a obsolescência do planejamento organizado pela Assembleia Legislativa do Ceará, que já não contemplam mudanças viárias de equipamentos públicos. Nessa perspectiva, está em ação um grupo de trabalho que envolve a própria Assembleia Legislativa, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) e as equipes de urbanismo dos municípios da Região Metropolitana.
“Muitas dessas referências eram pontos que deixaram de existir, um serrote, um riacho. Então, são características centenárias que, hoje, não servem mais para delimitar, de fato, o município. Em muitas vias, a gente está utilizando o plano viário e alguns acidentes naturais que persistiram, como rios, coisas que, de fato, dividem limites como pontos de referência para esta nova delimitação. Isso tendo como pressuposto que a gente torne acessível os principais equipamentos públicos de saúde e de educação, respeitando a percepção da população”, esclareceu Roberto Cláudio.
Para assegurar o planejamento eficaz das ações de redelimitação, equipes técnicas da Prefeitura de Fortaleza estão promovendo encontros entre as equipes técnicas dos municípios vizinhos a fim de estabelecer, de forma pacífica, critérios estratégicos que culminem em acordos entre os prefeitos.
“A expectativa é de que, até setembro, todas as negociações estejam sanadas. A partir daí, a Assembleia Legislativa as transformará em Lei e as aprovará até o fim do ano. O acordo com Itaitinga foi feito. Já há nova definição, mas só será definitivamente legalizada a partir de então”.
Informações: Ascon Prefeitura de Fortaleza
(Foto: Kaio Machado)
