Preso no início da tarde desta quarta-feira (19) por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teve o mandato cassado no dia 12 de setembro, após um processo que durou mais de dez meses, em votação no plenário da Casa.
BRASÍLIA – Quando chegou à Câmara dos Deputados, há 13 anos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era apenas mais um deputado eleito com base na sua capacidade de comunicador de uma rádio evangélica e nas bênçãos de caciques políticos de seu estado. Ao longo deste tempo, Cunha construiu por caminhos tortuosos uma trilha que o levou ao topo no ano passado e, agora, ao julgamento definitivo de seus pares.
A chegada de Cunha à Câmara ocorreu mais de uma década depois de ter entrado para a política com a ajuda de Paulo César Farias, o ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor. Foi eleito em 2002 pelo PPB, hoje PP, depois de uma breve passagem como suplente na Assembleia Legislativa do Rio com as bênçãos de Anthony Garotinho (PR). Era conhecido pelo bordão “O povo merece respeito”, que repetia ao fim de cada comentário seu na rádio evangélica Melodia FM.
Cunha foi para o PMDB logo em 2003, mas não conseguiu se diferenciar imediatamente do chamado de “baixo clero”. Foi no segundo mandato que o seu modo de atuar começou a ganhar destaque. Indicado para relatar o projeto que prorrogava a CPMF até 2011, Cunha segurou a proposta, em 2007, por três meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitasse nomear um aliado seu, Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas. O tempo perdido nessa fase da tramitação é apontado até hoje por petistas como fator que levou à derrota na tentativa de manter o imposto.
A sua capacidade de manobrar o regimento, reconhecida como uma de suas qualidades até pelos adversários, foi exposta durante a tramitação de projetos que mudavam a distribuição dos royalties do petróleo. Cunha destacou-se na defesa da manutenção dos recursos com os estados produtores, como o Rio. Em uma das sessões realizadas em 2009, uma manobra regimental sua, aceita pelo hoje presidente Michel Temer, impediu a votação da proposta e o ex-ministro Ciro Gomes (hoje no PDT) não conteve a irritação:
— Feche a Câmara e a entregue à vontade do senhor Eduardo Cunha — bradou Ciro, na ocasião.
JUSTIÇA NO CALCANHAR DE CUNHA
Os problemas com a Justiça não são uma novidade para o deputado. Em 2011, ele havia sido escolhido para relatar o novo Código de Processo Civil (CPC), mas a Ordem dos Advogados do Brasil iniciou uma campanha para retirá-lo da função pelo fato de ele ser denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha era acusado de ter usado um documento falso para se livrar de outro processo quando atuou no governo Garotinho — caso em que acabou absolvido anos depois. O peemedebista se recusou a deixar a relatoria do CPC. Argumentava que não podia ser tratado como João Paulo Cunha (PT-SP), que tinha desistido de presidir a comissão que trataria do tema.
— Minha posição não pode ser igual à de João Paulo Cunha. Eu não sou réu — justificava.
A pressão foi insustentável e o então líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), decidiu retirar o aliado da função. A substituição foi sacramentada após uma discussão ríspida em que Alves justificava a Cunha não poder “comprar uma briga com a sociedade por causa de uma relatoria”.
O revés não impediu a ascensão de Cunha. Em fevereiro de 2013, ele venceu uma renhida disputa com Sandro Mabel (PMDB-GO) e tornou-se líder do PMDB. Para conseguir vencer, contou com manobras de deputados — até de outros partidos —, que entraram de licença para que suplentes peemedebistas assumissem para votar. Mabel chegou a questionar o resultado no Supremo. Dilma tinha trabalhado por sua derrota e tinha antipatia por ele desde os conflitos entre os dois pelo comando de Furnas.
Eleito líder, Cunha declarou de imediato que não aceitaria uma posição de “submissão” ao Palácio do Planalto. Três meses depois, alterações promovidas na Medida Provisória que a presidente Dilma Rousseff tinha mandado para mudar a regulação no setor portuário provocaram nova polêmica. A tramitação da proposta transformou-se em um embate dele com o Planalto. Garotinho, que já tinha se convertido de aliado em inimigo de Cunha, afirmou que uma emenda do deputado era uma tentativa de transformar a “MP dos Portos” em “MP dos Porcos”. Após uma sessão que levou 41 horas, a proposta foi aprovada com Cunha tendo conseguido algumas das mudanças que desejava.
O NASCIMENTO DO ‘CENTRÃO’
Com sua base formada pelo PMDB, pelo centrão e por bancadas temáticas, como a religiosa, a ruralista e a da bala, Cunha foi eleito para comandar a Câmara em primeiro turno em fevereiro do ano passado. Sem contar com o apoio direto do Palácio do Planalto, nem da oposição, iniciou seu mandato com força total para impor as pautas de seu grupo político. Entre elas, a abertura de uma nova CPI da Petrobras, em busca de fragilizar Dilma.
Na ocasião, porém, já circulavam informações sobre o seu envolvimento em casos investigados na Lava-Jato, e em março, ele foi um dos políticos que se tornaram alvo de inquérito no Supremo. Cunha reagiu com o fígado e partiu para o ataque contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusando-o de escolher a quem investigar.
Com prestígio na Câmara, se dispôs a ir voluntariamente à CPI criada por ele para rebater às acusações. Em uma sessão, acabou cometendo o deslize que agora deve lhe custar o mandato. Questionado pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) se tinha alguma conta no exterior, respondeu que não possuía e que todas as suas contas estavam declaradas no seu Imposto de Renda. Na época, a declaração foi tida como apenas uma amostra de que não temia a investigação, mas, quando no final de setembro o Ministério Público suíço encaminhou ao Brasil documentos sobre quatro contas na Suíça em nome de Cunha e da mulher, a fala foi recuperada e virou base para uma representação ao Conselho de Ética feita por PSOL e Rede, com a acusação de que Cunha teria mentido a seus pares.
Quando este caso veio à tona, o prestígio de Cunha já não era o mesmo. As investigações da Lava-Jato contra ele avançaram, e delatores já detalhavam o pagamento de propina ao parlamentar. Em agosto de 2015, Janot já tinha denunciado Cunha ao Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de US$ 5 milhões por um negócio da Petrobras.
PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA RÉU
O peemedebista, porém, ainda tinha cartas na manga. Comandando a Câmara conseguiu fazer com que seu processo na Casa andasse em ritmo lento enquanto barganhava votos para se safar. A quantidade de revelações contra ele, porém, dificultava a estratégia. Um dos flancos de sua negociação era com o PT. Emissários pediam que os petistas ajudassem a salvá-lo em troca dele segurar o pedido de impeachment contra a petista. A negociação não evoluiu e no mesmo dia em que os três petistas no Conselho de Ética anunciaram o voto contra ele, 2 de dezembro, Cunha deflagrou o processo de afastamento da presidente. No mesmo mês, Janot viria a pedir o afastamento dele da presidência sob a acusação de impedir a tramitação de seu processo no Conselho.
Enquanto na Câmara o holofote sobre o impeachment ajudou a encobrir algumas das manobras regimentais que fez, Cunha continuava vendo a lista de seus problemas com a Justiça aumentar. Em fevereiro, virou alvo de um novo inquérito e, em março, transformou-se no primeiro presidente da Câmara a virar réu no exercício do cargo. O peemedebista seguiu resistindo e presidiu em abril a sessão em que a Câmara aprovou o envio do processo de impeachment ao Senado.
No mês seguinte, porém, levou um golpe inesperado. O Supremo decidiu, por unanimidade, retirá-lo da presidência da Casa e do mandato de deputado. Fora do comando da Casa, viu seu poder se esvair a cada dia. Citado por outros delatores, alvo de novos inquéritos e de novas denúncias, Cunha viu ficarem cada vez mais raros os aliados que tanto o bajularam ao longo dos meses em que esteve no ápice. Pressionado pelos próprios amigos, renunciou em julho à Presidência da Câmara em uma tentativa final de salvar o mandato. Nesta ocasião, porém, o Conselho de Ética já tinha aprovado o parecer pela sua cassação e a renúncia não impediu que a Comissão de Constituição e Justiça rejeitasse um recurso de sua defesa.
Com as bênçãos do Planalto, sob o comando de Michel Temer, Cunha conseguiu que um pedido derradeiro fosse atendido, o de só ser julgado depois de Dilma. A cassação definitiva dela em 31 de agosto, porém, fez com que o foco se voltasse inteiramente sobre seu caso e, diante da pressão, a maioria dos deputados garante publicamente que votará pela sua cassação. Assim, 13 anos depois, Cunha deve deixar pela porta dos fundos a Casa na qual foi todo poderoso há tão pouco tempo.
com informações: Do G1/Brasilia
