Comissão de Criação de
Novos unicípios,Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará é a comissão
responsável, junto legislativo estadual, pelos trabalhos relacionados a
criação de novos municípios do estado, bem como os estudos de limites
intermunicipais e divisas territoriais do estado do Ceará com os estados
limítrofes.
Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (Faec) é aentidade do terceiro setor que organiza e conglomera as associações
emancipalistas dos diversos distritos e localidades do estado do Ceará que
buscam as suas emancipações e suas elevações ao patamar de municípios.
Tanto a Faec como a Comissão de Criação de Novos Municípios buscam
regulamentar o §4º do Artigo 18 da Constituição Federal de 1988, para a solução
da problemática da criação de novos municípios e da organização administrativa
dos estados (limites intermunicipais), em âmbito nacional, vindo buscar na
Unale a parceria e mobilização com outros estados da Federação para a união
nessa luta tão importante para o resgate do pacto federativo e das
prerrogativas dos legislativos estaduais.
Tema: Consolidação dos
Limites Intermunicipais Georreferenciados
Palestrante: LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA –
Presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e
Divisas Territoriais da ALCE
Tema: Criação de Novos
Municípios: Aspectos Gerais, Legais e Jurídicos
Palestrante: ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR. –
Presidente da FAEC e consultor jurídico da Comissão de Criação de Novos
Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da ALCE
Tema: Terceiro Setor –
Organização dos movimentos emancipalistas nos distritos, municípios e estados
brasileiros
Palestrante: LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS –
Coordenador da Associação Emancipalista da Jurema-AMEJ, Secretário Geral da
FAEC e assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da ALCE
