Os
Estados correm risco de ficar sem repasses do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) caso o Congresso não aprove, até o final do ano, uma proposta
disciplinando o rateio dos recursos.
Estados correm risco de ficar sem repasses do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) caso o Congresso não aprove, até o final do ano, uma proposta
disciplinando o rateio dos recursos.
O
alerta é feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que
decidiu ainda em 2010 que as atuais regras de partilha dos repasses são
inconstitucionais. Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que deputados e
senadores aprovassem um novo modelo.
alerta é feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que
decidiu ainda em 2010 que as atuais regras de partilha dos repasses são
inconstitucionais. Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que deputados e
senadores aprovassem um novo modelo.
“Eu
acho que eles (os Estados) podem ter uma surpresa, podem ter um impasse e um
impasse sério. O efeito é cessar o repasse dos recursos, por falta de
critério”, afirmou o ministro do Supremo, que, por ter votado em um
processo sobre o assunto dois anos atrás, preferiu falar sob a condição do
anonimato com a Agência Estado.
acho que eles (os Estados) podem ter uma surpresa, podem ter um impasse e um
impasse sério. O efeito é cessar o repasse dos recursos, por falta de
critério”, afirmou o ministro do Supremo, que, por ter votado em um
processo sobre o assunto dois anos atrás, preferiu falar sob a condição do
anonimato com a Agência Estado.
O
magistrado reconhece que o assunto é de difícil equação do ponto de vista
político. Mas, a sete meses do fim do prazo, o governo federal ainda não
sinalizou qual proposta deve apoiar. Apesar de várias propostas em discussão, a
Câmara e o Senado tampouco abençoaram uma delas para dar prioridade.
magistrado reconhece que o assunto é de difícil equação do ponto de vista
político. Mas, a sete meses do fim do prazo, o governo federal ainda não
sinalizou qual proposta deve apoiar. Apesar de várias propostas em discussão, a
Câmara e o Senado tampouco abençoaram uma delas para dar prioridade.
A
aprovação de uma nova regra do FPE ganha contornos políticos delicados em 2012,
ano de eleições municipais. Tradicionalmente, o Congresso entra em recesso
branco por três meses. Terá de ser aprovado um projeto de lei complementar, que
exige o aval de metade mais um dos parlamentares das duas Casas Legislativas.
“Eles têm que achar uma solução”, afirmou esse ministro do STF.
aprovação de uma nova regra do FPE ganha contornos políticos delicados em 2012,
ano de eleições municipais. Tradicionalmente, o Congresso entra em recesso
branco por três meses. Terá de ser aprovado um projeto de lei complementar, que
exige o aval de metade mais um dos parlamentares das duas Casas Legislativas.
“Eles têm que achar uma solução”, afirmou esse ministro do STF.
Os
líderes governistas do Senado têm sinalizado que a discussão sobre uma proposta
do FPE só ocorrerá depois que os aliados aprovarem outras duas matérias que
estão na pauta: a tributação do comércio eletrônico, emenda constitucional que
deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado na
quarta-feira (a matéria tem um longo caminho a percorrer na Casa e na Câmara) e
um projeto que altera para a Selic o indexador das dívidas dos Estados com a
União, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
líderes governistas do Senado têm sinalizado que a discussão sobre uma proposta
do FPE só ocorrerá depois que os aliados aprovarem outras duas matérias que
estão na pauta: a tributação do comércio eletrônico, emenda constitucional que
deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado na
quarta-feira (a matéria tem um longo caminho a percorrer na Casa e na Câmara) e
um projeto que altera para a Selic o indexador das dívidas dos Estados com a
União, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O atualcritério, declarado inconstitucional, garante a Estados com menor base
tributária, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins, receberem um grande aporte
de recursos da União, chegando até a 50% da receita deles. As regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste dispõem de 85% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste
ficam com 15%. Para São Paulo, por exemplo, o FPE não representa sequer 1% da
receita.
Para o
ministro do STF, o critério a ser adotado tem que ter alguma margem de
“revisibilidade”. “Se você olhar, o PIB das regiões mudou
muito”, avaliou o magistrado, que preferiu não sugerir quais variáveis os
congressistas deveriam levar em conta para estabelecer uma nova fórmula de
rateio.
ministro do STF, o critério a ser adotado tem que ter alguma margem de
“revisibilidade”. “Se você olhar, o PIB das regiões mudou
muito”, avaliou o magistrado, que preferiu não sugerir quais variáveis os
congressistas deveriam levar em conta para estabelecer uma nova fórmula de
rateio.
Com informações: Agencia Estado.
