Este ano é ano de eleições municipais. Elegeremos o prefeito e vice. E também os vereadores, que variam em número dependendo da cidade. Vamos conhecer as funções destinadas ao prefeito da sua cidade, para que possamos decidir com consciência em quem vamos votar.
Prefeito
O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
Suas principais atribuições são:
- Governar a cidade em conjunto com os vereadores.
- Representar o povo, buscando melhorias para o oferecendo boa qualidade de vida aos seus habitantes.
- Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
- Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
- Representante máximo do município de forma legal.
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
- Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
- Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
- Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.
Vereador
O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no Poder Legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.
As principais funções do vereador:
- Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
- Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
- Votar projetos de lei.
- Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
- Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
- Elaborar e redigir projetos.
- Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
