O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, participou, terça-feira (31), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), de reunião com a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento da Bahia, e técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 |
| Ilhéus é um dos 26 municipios do Litoral Sul Baiano. |
O encontro teve como finalidade apresentar aos municípios o planejamento das ações do projeto de atualização das divisas intermunicipais do estado, em conformidade com a lei 12.057, de 11-01-2011.
O prefeito Newton Lima ressaltou a importância da verificação dos limites territoriais como forma de planejar os investimentos, como é o caso de Ilhéus que vem recebendo grandes investimentos públicos e privados. Newton Lima disse que seu governo tem se preocupado com os limites com outros municípios e reafirmou o compromisso com a legalidade, frisando que a lei favorece o que está fixado na história dos limites entre Ilhéus e Itabuna. “Vamos estabelecer um debate civilizado em torno do assunto, pois sabemos que as duas cidades possuem ponto em comuns, embora vamos defender nossos interesses em todas as instâncias legais possíveis”, reiterou.
Segundo o superintendente da SEI, Geraldo Reis, os conflitos sobre os limites territoriais têm criado uma instabilidade administrativa, daí a importância do trabalho de verificação dos limites territoriais. Os trabalhos serão realizados nos 26 municípios que compõem o Território Litoral Sul. As equipes realizarão as vistorias em 14 divisas, sendo que nove delas apresentam discrepâncias, além de 22 limites legais e outros 37 limites sem informações, totalizando 82 limites intermunicipais. O trabalho tem prazo de 15 dias para a execução em campo e reuniões com os municípios envolvidos.
Segundo o Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual João Bonfim, os conflitos entre os limites dos municípios já duram cerca de 60 anos, e a execução desse levantamento, que será transformado em projeto de lei, representa uma visão de estadista adotada pelo governador Jaques Wagner. Informa, ainda, o deputado João Bonfim, que a intenção é buscar um entendimento entre os municípios conflitantes, porém o critério a ser utilizado é eminentemente técnico.
O Território Litoral Sul – BA abrange uma área de 14.736,20 Km² e é composto por 26 municípios: Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí, Itaju do Colônia, Arataca, Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Floresta Azul, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.
De acordo com o planejamento e metodologia adotada pela SEI e a Comissão Especial da Assembleia, o Território Litoral Sul foi dividido em cinco áreas distintas, que serão verificadas pelos técnicos da SEI, do IBGE e da Comissão, sempre com o acompanhamento dos municípios.
