Criado juntamente com a Constituição Brasileira de 1988, o Fundo Partidário Nacional nasceu com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantido a diversidade e a autonomia financeira das legendas. Atualmente existem 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, todos aptos a receber parte do montante destinado ao Fundo. 

R$301 milhões equivale a mais de 5 mil casas populares

Os recursos do Fundo são provenientes do orçamento da União. O Fundo Partidário Nacional também recebe recursos provenientes de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular, e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.

Os 29 partidos políticos existentes do Brasil, com registro definitivo perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), receberam mais de R$ 300 milhões provenientes do Fundo Partidário, em 2011. Os recursos foram repassados pelo TSE, de conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei 11.459 de 21 de março de 2007.
Até mesmo o Partido Social Democrático (PSD), criado no dia 27 de setembro, e o Partido Pátria Livre (PPL) criado no dia 4 de outubro do ano passado, foram contemplados. Cada um deles recebeu um total de R$ 139.705,60 sendo R$ 125.997,87 oriundos da dotação orçamentária (duodécimo) e R$ 13.707,73 provenientes das multas eleitorais. PT e PMDB foram os que mais receberam recursos do Fundo. (Fonte: CEOF/SAD/TSE)
DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO – 2011
Duodécimos
Multas
Dotação orçamentária 2011
R$ 265.351.547,00
Dotação orçamentária 2011
R$ 41.966.202,00
Partido
Valor(R$)
%
Valor(R$)
%
PT
44.165.460,69
16,64
6.477.189,39
15,43
PMDB
33.978.553,85
12,81
5.098.291,84
12,15
PSDB
30.745.236,50
11,59
4.636.585,22
11,05
DEM
19.635.549,32
7,40
3.039.314,34
7,24
PP
19.546.922,38
7,37
2.891.664,88
6,89
PSB
18.689.645,94
7,04
2.743.610,24
6,54
PDT
13.411.763,09
5,05
1.999.542,59
4,76
PTB
11.362.002,51
4,28
1.716.729,12
4,09
PR
18.312.668,70
6,90
2.618.648,45
6,24
PPS
4.094.529,08
1,54
700.214,89
1,67
PV
9.435.790,37
3,56
1.527.979,09
3,64
PC do B
7.848.055,55
2,96
1.138.564,77
2,71
PSC
8.659.118,89
3,26
1.238.549,40
2,95
PSOL
2.936.638,24
1,11
429.701,79
1,02
PMN
3.461.411,32
1,30
506.443,52
1,21
PTC
2.079.697,78
0,78
318.305,97
0,76
PHS
2.587.531,46
0,98
372.178,36
0,89
PSDC
1.015.134,79
0,38
157.698,92
0,38
PT do B
1.136.013,19
0,43
134.288,36
0,32
PRB
5.249.224,03
1,98
722.466,97
1,72
PRP
1.329.419,66
0,50
195.290,37
0,47
PSL
1.232.432,41
0,46
187.681,43
0,45
PRTB
1.365.411,49
0,51
197.848,80
0,47
PTN
917.397,51
0,35
134.081,05
0,32
PSTU
787.331,79
0,30
117.350,43
0,28
PCB
669.248,03
0,25
100.073,11
0,24
PCO
447.362,69
0,17
67.388,02
0,16
PSD
125.997,87
0,05
13.707,73
0,03
PPL
125.997,87
0,05
13.707,73
0,03
Total
265.351.547,00
100,00
39.495.096,78
94,11
Saldo dotação
0,00
2.471.105,22
5,89
 

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