O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) aprovou, nesta segunda-feira, cinco Resoluções sobre as eleições municipais de 2012.
Numeradas de 791 a 795/201, as Resoluções definem os juízes que vão atuar em funções estratégicas do processo eleitoral, como registro de candidaturas, apreciação dos pedidos de pesquisa eleitoral, fiscalização da propaganda eleitoral, julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, além do julgamento das prestações de contas de campanha e diplomação dos eleitos e suplentes.Uma das Resoluções, a 794/2011 cria os 26 Pólos de Cargas, além de designar os juízes responsáveis por esses locais onde as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições vão ser preparadas e armazenadas.
Nas cidades em que existe uma única Zona Eleitoral, o juiz titular acumula todas as funções, exceto a administração do Pólo de Carga de Urna.
O inteiro teor das Resoluções pode ser consultada no link “legislação” do sítio do tribunal, no endereço www.tre-rj.jus.br.
