Uma proposta em tramitação prevê a isenção de um imposto federal cobrado sobre veículos novos, reduzindo o preço final para idosos nas concessionárias
Comprar um carro zero novo pagando um valor melhor pode se tornar uma realidade para milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. O benefício está previsto em projeto de lei que inclui a população idosa entre os consumidores autorizados a comprar automóveis nacionais com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Além dos carros, a possibilidade de incluir motocicletas no benefício também está sendo debatida. No entanto, essa ampliação ainda depende de mudanças durante a tramitação ou da aprovação de uma regra específica para a categoria.
Apesar da expectativa de desconto, a medida ainda não está valendo. Atualmente, completar 60 anos não garante automaticamente isenção de impostos na compra de carro novo ou moto.
Isenção de imposto para idosos comprar carro novo
O projeto acrescenta as pessoas idosas à lista de consumidores que podem comprar determinados veículos sem pagar IPI. Esse imposto federal já aparece embutido no preço dos carros comercializados pelas montadoras e concessionárias.
Na prática, quando existe autorização para a isenção, a loja retira o valor correspondente ao IPI do cálculo da venda. Com isso, o consumidor paga menos pelo veículo.
O projeto não exige que a pessoa esteja aposentada. Também não estabelece limite de renda nem obriga o comprador a comprovar doença, deficiência ou dificuldade de locomoção. O principal requisito será ter, no mínimo, 60 anos. Entretanto, o idoso ainda precisará apresentar os documentos exigidos e solicitar formalmente o reconhecimento do benefício.
Motos para idosos também entram no debate
A ampliação do benefício para motocicletas também começou a ganhar espaço nas discussões. A ideia considera que as motos possuem preços mais acessíveis e representam um importante meio de transporte em muitas cidades brasileiras.
A inclusão, porém, não pode ser tratada como uma regra já aprovada. O texto principal do Projeto de Lei 2937/2020 está concentrado na compra de automóveis novos.
Portanto, tanto a isenção para carros quanto uma eventual extensão para motos continuam dependendo das decisões tomadas no Congresso Nacional.
Desconto de 30% para idosos
A retirada do IPI poderá diminuir o preço do veículo, mas o projeto não garante um desconto fixo de 30% para todos os consumidores.
A economia dependerá da alíquota aplicada ao modelo escolhido. O percentual do imposto muda conforme fatores como motorização, categoria, potência e características do automóvel.
Além disso, outros tributos e despesas continuarão incluídos no preço. Por esse motivo, a isenção do IPI, isoladamente, não torna todos os carros 30% mais baratos.
Assim, a economia total pode se aproximar de 30% em situações específicas, mas esse percentual não aparece como uma obrigação geral dentro do projeto.
Quais impostos continuarão no preço?
A proposta elimina apenas o IPI dos veículos que cumprirem todos os requisitos. Os demais custos envolvidos na compra continuarão sendo cobrados.
Entre eles estão:
- ICMS;
- PIS e Cofins;
- emplacamento;
- seguro;
- taxas administrativas;
- serviços adicionais;
- acessórios instalados separadamente.
Equipamentos opcionais que não fazem parte da configuração original do veículo também poderão continuar sujeitos à cobrança do IPI.
Quais carros poderão receber a isenção de imposto para idosos?
A versão aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece critérios para definir quais automóveis poderão ser comprados com a vantagem tributária.
O benefício deverá atender carros novos fabricados no Brasil. O modelo também precisará ter motor de até 2.000 cilindradas, o equivalente a uma motorização de até 2.0.
Outro requisito determina que o automóvel tenha pelo menos quatro portas. Para esse cálculo, a entrada do porta-malas poderá ser considerada uma das portas.
O veículo ainda deverá utilizar uma das seguintes tecnologias:
- combustível de origem renovável;
- sistema flex;
- motorização híbrida;
- motorização elétrica.
Essas regras poderão sofrer mudanças durante as próximas etapas de votação. Deputados e senadores ainda podem ampliar, restringir ou atualizar os critérios antes da aprovação definitiva.
Como vai funcionar a isenção de imposto para idosos?
O parecer mais recente aprovado estabeleceu um preço máximo de R$ 70 mil para os veículos contemplados. O valor considera os tributos já incluídos.
No entanto, os preços dos carros novos subiram consideravelmente desde a aprovação desse limite. Atualmente, poucas opções zero-quilômetro permanecem abaixo desse valor.
Caso o teto de R$ 70 mil seja mantido, o benefício poderá alcançar um número reduzido de modelos disponíveis nas concessionárias.
Por isso, o Congresso poderá atualizar o limite durante a análise da proposta. Uma correção permitiria que mais veículos populares, compactos e de entrada entrassem no programa.
Sem essa atualização, muitos consumidores poderão ter direito à isenção, mas encontrar dificuldades para localizar um carro que cumpra todos os critérios.
Idoso poderá comprar um carro novo a cada cinco anos
Pelo texto em discussão, cada beneficiário poderá utilizar a isenção uma vez a cada cinco anos. O prazo começará a contar na data da compra. Dessa forma, o idoso somente poderá solicitar um novo benefício depois de completar o intervalo estabelecido.
A restrição pretende evitar compras sucessivas, revendas frequentes e o uso da isenção por pessoas que não possuem direito ao benefício.
Também existirão regras para a transferência do automóvel. Caso o proprietário venda o carro antes do prazo permitido para alguém que não tenha direito à isenção, poderá ser obrigado a recolher o imposto dispensado na compra.
Dependendo da situação, a Receita Federal ainda poderá cobrar juros e multas sobre o valor devido.
Projeto não exige aposentadoria ou comprovação de renda
Uma das principais características da proposta é a abrangência do benefício. O texto não limita a isenção a aposentados ou pensionistas. Qualquer pessoa com 60 anos ou mais poderá solicitar a vantagem, desde que cumpra as regras previstas na legislação.
Também não existe, na versão atual, uma faixa máxima de renda para receber o desconto. Dessa forma, o direito não dependerá do valor da aposentadoria, do salário ou do patrimônio do interessado.
Entretanto, a concessão continuará dependendo da análise dos documentos e da autorização emitida pelo poder público.
Por que o projeto pretende reduzir o preço dos veículos?
A justificativa da proposta considera que o transporte próprio pode ampliar a autonomia das pessoas idosas. Muitos brasileiros com mais de 60 anos precisam se deslocar com frequência para hospitais, clínicas, farmácias, bancos, mercados e repartições públicas.
Em municípios com poucas linhas de ônibus ou transporte coletivo insuficiente, essas viagens podem se tornar mais demoradas e difíceis.
Os defensores da medida ainda argumentam que a redução do imposto poderá movimentar a indústria automotiva. O aumento das vendas beneficiaria montadoras, concessionárias, fornecedores de peças e empresas de serviços.
A possível inclusão de motocicletas segue a mesma lógica, principalmente nas regiões onde esse tipo de veículo representa uma alternativa mais econômica de transporte.
Isenção para idosos ainda precisa ser aprovada
O Projeto de Lei 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 pelo então deputado Alexandre Frota. Em julho de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um parecer favorável à criação do benefício.
Depois dessa etapa, a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. O colegiado deverá avaliar o impacto da renúncia fiscal sobre a arrecadação do governo federal. Até a presente em 2 data, 10 de agosto de 2026, o projeto aguardava a designação de um relator nessa comissão.
