A mobilização reúne cartórios de registro civil, Tribunais de Justiça e diversos órgãos públicos com uma meta de erradicar o sub-registro de nascimento e assegurar a emissão gratuita de documentação básica para populações
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, popularmente conhecida como mutirão “Registre-se!”, teve início nesta segunda-feira (13) e segue com atendimentos até o dia 17 de abril em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização reúne cartórios de registro civil, Tribunais de Justiça e diversos órgãos públicos com uma meta essencial: erradicar o sub-registro de nascimento e assegurar a emissão gratuita de documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade.
O Peso da Invisibilidade Social
No Brasil, a ausência da certidão de nascimento condena milhares de pessoas a viverem à margem do Estado, caracterizando o chamado sub-registro. Sem este documento fundante, o cidadão é considerado “invisível” e fica impedido de acessar direitos fundamentais básicos, como realizar matrículas escolares, receber atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), assinar a carteira de trabalho ou acessar benefícios governamentais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o BPC. A certidão é a porta de entrada para a cidadania, pois sem ela é impossível emitir qualquer outro documento, seja a Carteira de Identidade (RG), o CPF ou o título de eleitor.
Acesso Desburocratizado e Integrado
O mutirão “Registre-se!” foi desenhado para remover os obstáculos burocráticos e financeiros que afastam essas populações dos cartórios. O foco prioritário da ação são pessoas em situação de rua, povos originários (indígenas), comunidades ribeirinhas, quilombolas, refugiados e o sistema prisional.
Durante esta semana, as estruturas montadas oferecem não apenas a emissão de 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e casamento de forma totalmente gratuita, mas também um verdadeiro “feirão” de cidadania. Os usuários encontram atendimento eleitoral, regularização na Receita Federal e INSS, orientação jurídica da Defensoria Pública, atualização do CadÚnico, além de serviços médicos e de assistência social. O programa também abraça o direito à identidade permitindo, por exemplo, o atendimento especializado para pessoas trans que desejam retificar seu nome e gênero.
Vidas Transformadas
As histórias das edições passadas e das ações contínuas evidenciam o impacto profundo da obtenção do documento. Pessoas como o senhor Raimundo, um agricultor que viveu 65 anos sem nenhum registro, puderam finalmente dizer “eu existo no papel” e planejar a aposentadoria após serem atendidas pelo mutirão. Para os povos indígenas, a ação garante ainda a averbação da etnia em seus registros, uma vitória fundamental para a identidade, o senso de pertencimento e a preservação de suas raízes.
Como Participar
As ações estão espalhadas por diversos pontos focais do país. Para ser atendido, recomenda-se levar qualquer registro ou cópia de documento antigo que contenha dados básicos, caso a pessoa possua.
A população interessada deve consultar os portais dos respectivos Tribunais de Justiça estaduais para conferir os locais exatos, os horários e a relação completa dos serviços ofertados ao longo desta semana.
