O
Diário Oficial publicou nesta terça-feira o estatuto da nova ARENA –
a reedição do partido predominante durante o regime militar. Agora, a sigla
criada pela estudante gaúcha Cibele Baginski precisa recolher cerca de 500.000
assinaturas para poder disputar as eleições.
Diário Oficial publicou nesta terça-feira o estatuto da nova ARENA –
a reedição do partido predominante durante o regime militar. Agora, a sigla
criada pela estudante gaúcha Cibele Baginski precisa recolher cerca de 500.000
assinaturas para poder disputar as eleições.
A
lista de partidos do Brasil só cresce: hoje, são 30 siglas. De 2011 ano para
cá, surgiram três – o PSD, o PPL e o PEN. Mas a fila parece não ter fim. Nada
menos do que 16 partidos embrionários constam da base de dados do TSE. São
legendas que já entregaram parte das assinaturas necessárias para obter o
registro definitivo.
lista de partidos do Brasil só cresce: hoje, são 30 siglas. De 2011 ano para
cá, surgiram três – o PSD, o PPL e o PEN. Mas a fila parece não ter fim. Nada
menos do que 16 partidos embrionários constam da base de dados do TSE. São
legendas que já entregaram parte das assinaturas necessárias para obter o
registro definitivo.
Entre
as novas legendas que podem conseguir acesso aos recursos do fundo partidário e
atormentar o eleitor durante o horário político, estão o Partido da
Mulher Brasiliera, o Partido Cristão, o Partido da Liberdade Solidarista e o
pretensioso PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da
Iniciativa Privada do Brasil.
as novas legendas que podem conseguir acesso aos recursos do fundo partidário e
atormentar o eleitor durante o horário político, estão o Partido da
Mulher Brasiliera, o Partido Cristão, o Partido da Liberdade Solidarista e o
pretensioso PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da
Iniciativa Privada do Brasil.
A
legislação exige que as siglas recolham assinaturas de 0,5% da população em
pelo menos um terço das unidades da federação. Por isso, existem nove partidos
buscando assinaturas no Ceará, quatro no Acre, mas nenhum, por exemplo, em
Minas Gerais: é mais fácil atingir a meta em estados menos populosos.
legislação exige que as siglas recolham assinaturas de 0,5% da população em
pelo menos um terço das unidades da federação. Por isso, existem nove partidos
buscando assinaturas no Ceará, quatro no Acre, mas nenhum, por exemplo, em
Minas Gerais: é mais fácil atingir a meta em estados menos populosos.
Para entender:
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido
político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política
ao governo militar instituído a partir do Golpe Militar de 1964.
político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política
ao governo militar instituído a partir do Golpe Militar de 1964.
No programa do partido, adotado em convenção nacional,
realizada, em Brasília, em 21 de setembro de 1975, a ARENA assim se posicionou
em relação à sua criação e sua existência:
realizada, em Brasília, em 21 de setembro de 1975, a ARENA assim se posicionou
em relação à sua criação e sua existência:
“Expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os
brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção
administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança
de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança
nacional”.
brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção
administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança
de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança
nacional”.
Fundada no dia 4 de abril de 1966, a ARENA era um partido político
predominantemente conservador. A criação da ARENA se deu em decorrência do Ato
Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº
4, de 20 de novembro de 1965, baixados pelo regime militar, os quais terminaram
com o pluripartidarismo existente, naquela época, no Brasil, e extinguiram os
13 partidos políticos legalizados, então existentes no Brasil, e determinaram a
implantação do bipartidarismo no Brasil. Seus membros e eleitores eram chamados
de “arenistas”.
predominantemente conservador. A criação da ARENA se deu em decorrência do Ato
Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº
4, de 20 de novembro de 1965, baixados pelo regime militar, os quais terminaram
com o pluripartidarismo existente, naquela época, no Brasil, e extinguiram os
13 partidos políticos legalizados, então existentes no Brasil, e determinaram a
implantação do bipartidarismo no Brasil. Seus membros e eleitores eram chamados
de “arenistas”.
Em 20 de dezembro de 1979, pela lei nº 6.767, o multipartidarismo foi
restaurado no Brasil e as associações políticas existentes extintas:
“Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato
Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de
acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para
seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei”.[2] Mesmo assim,
a lei fazia proibição de “coligações com outros partidos para as eleições
à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais”
e de “arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (…) sentimentos
de classe”.[2] Os partidos permitidos seriam os que contassem com “10%
de representantes do Congresso Nacional”.
restaurado no Brasil e as associações políticas existentes extintas:
“Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato
Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de
acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para
seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei”.[2] Mesmo assim,
a lei fazia proibição de “coligações com outros partidos para as eleições
à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais”
e de “arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (…) sentimentos
de classe”.[2] Os partidos permitidos seriam os que contassem com “10%
de representantes do Congresso Nacional”.
A ARENA foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um
grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a “Frente
liberal”, a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL),
atual DEM. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista
Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje
se chama Partido Progressista (PP).
grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a “Frente
liberal”, a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL),
atual DEM. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista
Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje
se chama Partido Progressista (PP).
O bipartidarismo gerou, no Brasil, de 1966 a 1979, duas correntes
políticas, a situacionista formada pela ARENA e a corrente oposicionista
formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era chamada de
“A situação” e o MDB de “A oposição”.
políticas, a situacionista formada pela ARENA e a corrente oposicionista
formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era chamada de
“A situação” e o MDB de “A oposição”.
Esse período (1964-1985) foi chamado de “período
revolucionário”, “governo militar”, “ditadura
militar”, “regime militar”.
revolucionário”, “governo militar”, “ditadura
militar”, “regime militar”.
Apesar do grande volume de estudos acerca do governo militar no Brasil
(1964-1985) pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período,
porém, escassamente abordada. Muitas são as lacunas que permaneceram em relação
a história da ARENA devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela
inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil, ou mesmo por falta de
interesse dos historiadores.
(1964-1985) pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período,
porém, escassamente abordada. Muitas são as lacunas que permaneceram em relação
a história da ARENA devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela
inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil, ou mesmo por falta de
interesse dos historiadores.
Ficam, portanto, dúvidas históricas sobre a formação da ARENA;
1. Os fatores que levaram muitos políticos a apoiar a ditadura militar
através da ARENA;
através da ARENA;
2. O grau de influência dos militares sobre os políticos da ARENA;
3. O grau de influência dos políticos da ARENA sobre os militares;
4. Como os ex-membros do PSD (os pessedistas) e os ex-membros da UDN (os
udenistas) se relacionavam dentro da ARENA;
udenistas) se relacionavam dentro da ARENA;
5. Como a ARENA se posicionava frente ao conflito entre o grupo de
militares “linha-dura” e o grupo “castelista” (os
seguidores do presidente Castelo Branco);
militares “linha-dura” e o grupo “castelista” (os
seguidores do presidente Castelo Branco);
6. Até qual ponto os membros da ARENA eram militares e políticos
simultaneamente;
simultaneamente;
7. Quais foram os verdadeiros motivos do governo militar em adotar um
sistema bipartidário;
sistema bipartidário;
8. Os motivos da adesão da grande maioria da UDN à ARENA;
9. O que levou os ademaristas a aderirem à ARENA, considerando que Ademar
de Barros fora cassado pelos militares;
de Barros fora cassado pelos militares;
10. Quais correntes ideológicas permearam o estatuto e o programa da
ARENA, e o quanto os influenciaram;
ARENA, e o quanto os influenciaram;
11. Como os políticos tradicionais influíram no programa revolucionário
dos militares;
dos militares;
12. Se a ARENA era ou não um partido independente em relação ao governo
militar.
militar.
