Quem está em débito com a Justiça Eleitoral em
relação ao primeiro turno das eleições poderá justificar o voto até o próximo
dia 6
Os eleitores que estão em débito com a Justiça
eleitoral deverão regularizar a situação até dezembro deste ano.
As pessoas que não votaram e que não justificaram o
voto no segundo turno das eleições municipais 2012 poderão apresentar a
justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve
regularizar a situação até o próximo dia 6 de dezembro. 
A justificativa pode ser apresentada em qualquer
cartório eleitoral do país. O eleitor deve preencher o Requerimento de
Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.
O documento também está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). 
O eleitor que não votar e não apresentar
justificativa fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou
prova para cargo ou função pública e renovar matrícula em estabelecimento de
ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quem não votar e não apresentar justificativa
durante três eleições, considerando cada turno uma eleição, terá o título
cancelado.

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