Controladoria de Caucaia apresenta relatório e aponta irregularidades nos contratos com a Marquise

O documento aponta que as irregularidades coincidem com as  atestadas em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

A Controladoria Geral do Município de Caucaia divulgou nesta quinta-feira (04.01) relatório apontando diversas irregularidades na execução dos contratos das empresas do Grupo Marquise, responsáveis pela limpeza pública e coleta de lixo domiciliar no município.

Na auditoria realizada sobre as medições apresentadas pela Marquise Ambiental para justificar a cobrança excessiva dos serviços de coleta de lixo público, referente ao período de janeiro a agosto de 2017, foram encontradas irregularidades como excesso de carga; tempo insuficiente para transporte de lixo até o seu destino final; diferença de tara (peso do veículo descarregado) de quase duas toneladas no mesmo veículo; número de rotas de veículos superior aos números de rotas registradas no aterro, entre outras.

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA AUDITORIA:

1) Confrontando o mesmo período dos meses de janeiro a agosto dos anos de 2016 e 2017, observou-se que a Marquise Ambiental coletou, em 2017, mais de 5 vezes o quantitativo de lixo coletado no ano de 2016. Somente no mês de janeiro foram coletadas mais de 18 mil toneladas de lixo público. Em todo o ano de 2016, foram coletados 21 mil e 900 toneladas de lixo.

2) No exercício de 2016, o valor mensal máximo liquidado junto a empresa Marquise Ambiental referente a coleta de todos os lixos de Caucaia (tanto o lixo público como o domiciliar) foi de R$ 2.135.092,14 (Dois Milhões Cento e Trinta e Cinco Mil Noventa e Dois Reais e Catorze Centavos). No ano todo, foi pago, R$ 13.369.680,53 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Três Centavos). Em 2017, sem justificativa plausível, essa média mensal passou para R$ 3.337.000,00 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais).

3) EXCESSO DE SOBRECARGA –

Considerando a natureza do lixo (DENSIDADE), é injustificável um caminhão tipo truck carregar mais de 12 toneladas. Entretanto, o que se viu com muita frequência foram cargas de 20, 21, 22, 23 e até de 24 toneladas.

4) TEMPO INSUFICIENTE PARA TRANSPORTAR O LIXO ATÉ SEU DESTINO FINAL.

Confrontando o tempo de registro de saída de um determinado veículo do aterro sanitário, com o registro da sua entrada com uma nova viagem (carrada), observou-se tempos impraticáveis: o recorde foi de 2 minutos (uma entrada registrada a 9h e outra registrada as 9h2min). Mas existe carregamento feito de até 20 toneladas, feito em 10, 12, 23, e de até de 30 minutos.  Inclusive, na rota do Aterro/Cumbuco/Aterro (50 Km) feita em menos de 30 minutos.

5) DIFERENÇA DE TARA (PESO DO VEÍCULO DESCARREGADO) NO MESMO VEÍCULO DE QUASE 2 TONELADAS.

Para ser mais preciso de 1.930 kg.

6) COBRANÇA DE COLETA DE LIXO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017.

Não existe coleta lixo aos domingos. Porém, observou-se registros de carradas de lixo realizadas no dia 1º de janeiro de 2017.

7) VALOR A MAIOR COBRADO PELA EMPRESA MARQUISE SOBRE SERVIÇOS EXECUTADOS INDEVIDAMENTE

Levando em conta todas as irregularidades encontradas, constatou-se que do valor cobrado pela Marquise Ambiental, relativo aos 08 (oito) primeiros meses de 2017, de R$ 17.943.882,39 (Dezessete Milhões, Novecentos e Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos), são devidos apenas R$ 7.504.425,70 (Sete Milhões Quinhentos e Quatro Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta Centavos).

Conclui-se que, do valor cobrado pela Marquise Ambiental (R$ 17.943.882,39), após as exclusões das viagens consideradas irregulares, são devidos, apenas, R$ 7.504.425,70. Desses, já foram pagos, o valor de R$ 6.888.838,67. Fazendo a compensação financeira, temos a declarar que o município de Caucaia deve a Marquise Ambiental, referente aos 8 primeiros meses, somente o valor de R$ 615.587,03.

Levantamento de todas as despesas cobradas pelo Grupo Marquise (exceto dezembro/2017):

Sobre o contrato administrativo de concessão (PPP do lixo), o município de Caucaia, através de sua Procuradoria, recebeu em meados de dezembro/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) informações acerca das diversas irregularidades constatadas, elencadas a seguir, onde foram notificados o ex-prefeito Washington Luiz de Oliveira Gois e o então secretário Regis Martins de Oliveira.PPP EcoCaucaia – Coleta de Lixo Domiciliar

Há ainda que se destacar que no contrato da Parceria Público Privada (PPP), a ordem de serviço para a execução do contrato de coleta de lixo domiciliar foi assinada em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação, por um servidor sem a devida competência legal para o exercício de tal atribuição.

As principais irregularidades constatadas foram:

• Ausência de publicação da ata da reunião do conselho gestor;
• Ausência de autorização legislativa;
• Falta de fundamentação na autorização para a realização do processo licitatório dessa PPP;
• Ausência de inclusão dessa PPP nos instrumentos de planejamento (principalmente na LOA);
• Ausência de publicação oficial do valor estimado da PPP;
• Ausência de indicação de fontes referenciais e memoriais de cálculo para definir os parâmetros para dimensionamento, definições de metas e preços unitários dos serviços;
• Contradições e inconsistências nos dados do projeto básico;
• Ausência de objetividade e critérios nos julgamentos das propostas técnicas;
• Ausência de comprovação da compatibilidade das ações de médio e longo prazo previstas na PPP, com o plano municipal de saneamento básico;
• Ausência de identificação da destinação final dos resíduos gerados ao longo dos 30 anos;
• Atestado de visita técnica, assinada somente pelo secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Regis Martins de Oliveira, que se quer possui registro profissional perante o CREA-CE;
• Documentos técnicos (projeto básico, especificações técnicas, quadro de composição do DBI e orçamento) assinados por profissional não habilitado;
• Contrato e ordem de serviços assinados em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação;
• Ordem de serviço assinada pelo então secretário interino, José Iran de Oliveira Lopes Filho, sem a devida nomeação para o exercício de tal atribuição;

A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a população e informa que está adotando as medidas necessárias para que o serviço seja regularizado nos próximos dias. Informações Ascom/PMC

NR: A redação do Portal Blog do Farias entrou em contato com a Marquise e a mesma informou que está fazendo analise jurídica do relatório.