O debate deve priorizar o compromisso com a luta em defesa do SUAS e das conquistas sociais alcançadas na direção de um Brasil mais justo e igualitário
O Vereador Iraguassú Filho (PDT) fez uso da tribuna nesta quarta (08) para destacar o lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que aconteceu ontem no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O Parlamentar participou no último dia 06, em Brasília, da Plenária do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS, além das primeiras ações da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa do SUAS na Câmara dos Deputados, reforçando as críticas à proposta orçamentária de 2018 que tramita no Legislativo Federal.
“Já tivemos em outros momentos aqui na Tribuna fazendo uma exposição detalhada do que está acontecendo no nosso País em relação à Política de Assistência Social; política pública importante, que antes de tudo acolhe a população em situação de vulnerabilidade e busca sempre garantir direitos. No entanto, desde 2016, com o Governo Temer, presenciamos sua desidratação e desmonte. Quando da aprovação da PEC do teto dos gastos públicos já se dizia que haveria grande prejuízo para as políticas sociais e agora, com a LOA, constatamos quão nefasta foi a aprovação da referida PEC”, alertou o Parlamentar.
Iraguassú revela sua preocupação quanto a efetiva Proteção Social do Estado e, consequentemente, a dificuldade dos Municípios em manter os atuais programas socioassistenciais, principalmente em face da exígua execução do orçamento da Assistência pelo Governo Federal, que em 2017 realizou apenas 30% do que foi previsto, uma situação angustiante.
“Só em restos a pagar relativos ao Fundo Nacional de Assistência Social, que alimenta diretamente os Municípios, o Governo Federal tem mais de R$ 500 milhões de reais referente ao ano de 2016 e cerca de R$ 1,2 bilhão de reais referente a pagamentos pendentes em 2017. São recursos que deixaram de entrar na conta dos Municípios, dinheiro que financia os CRAS, os CREAS, medidas socioeducativas, os Acolhimentos, os Centros POP”, informou o Vereador.
Conforme esclareceu o Vereador, a PEC do Teto Fiscal quando propõe limitar os gastos públicos, estabeleceu que o orçamento será definido com base na execução financeira do ano anterior, acrescido da inflação prevista para o período. Desta forma, e considerando o ínfimo orçamento executado até o momento pelo Governo Federal, 2018 será de retrocesso na Política da Assistência Social em todo o País, gerando efeito avassalador nos serviços e ações nos Municípios.
Com informações: Ascom/GAB
