Mudanças na proposta diminuíram resistências ao texto e foram bem recebidas pelos senadores
O Senado usou esta segunda-feira (13) para discutir o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra, que teve sua votação adiada para quarta-feira (15). Anastasia promoveu mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados, o que diminuiu a resistência dos senadores à aprovação do texto.
As discussões se encerraram após cerca de quatro horas. Após a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que Anastasia deverá fazer novas alterações no relatório após os debates de hoje, antes de sua votação, na quarta-feira.
Mudanças
Uma das mudanças propostas no substitutivo foi a exclusão do trecho que cria um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo Anastasia, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um poder sobre o outro.
“Poderiam surgir conflitos federativos relacionados às competências da União e dos entes subnacionais, além daqueles que já ocorrem a partir do texto vigente da Constituição. Por fim, mas não menos importante, poderia haver imbróglios relacionados ao papel do STF [Supremo Tribunal Federal] e dos tribunais superiores no tocante a atos do Presidente da República”, justificou Anastasia em seu substitutivo, que é o relatório com as alterações consideradas necessárias por ele.
Outro ponto muito criticado em relação ao texto aprovado na Câmara foi a possibilidade do Banco Central (BC) comprar títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) de empresas privadas não financeiras e não apenas de bancos, como faz atualmente. Para muitos senadores, esses títulos perdem valor, pois as empresas não têm as mesmas condições de pagar as dívidas devido à crise financeira e o Banco Central teria prejuízo.
Para minimizar as chances de prejuízos do BC, Anastasia incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisam ter avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco.
“Isso afasta o chamado ‘título podre’, porque o título só poderá ser adquirido do Banco Central, não da empresa que emitiu lá atrás, mas desde que ele tenha uma classificação de rating dado por uma das três maiores [agências de classificação de risco] do mundo, já conhecidas, e o preço já seja previamente conhecido e publicado”. Anastasia.
As alterações foram bem recebidas pelos senadores. “O senador teve um trabalho de cirurgião, fez uma competente lipoaspiração no corpanzil desta PEC. Tornou-a flexível e perfeitamente viável”, disse Lasier Martins (Podemos-RS).
O senador Humberto Costa (PT-PE) também elogiou o substitutivo. “O relatório melhorou em relação ao que veio da Câmara”, disse.
Divergências
Algumas divergências, no entanto, continuaram. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é um dos opositores à PEC. Apesar de qualificar Anastasia como “brilhante” em seu relatório, ele ainda se opõe aos riscos que o BC, que representa o Estado neste caso, poderá assumir ao comprar títulos do mercado financeiro, ou seja, de empresas privadas.
Para o senador, a PEC garante ajuda apenas aos bancos privados e aos grandes empresários. “É preciso garantir que o recurso chegue na ponta e auxilie quem mais precisa, o pequeno e o médio empresário, aqueles que não conseguem vender”
O questionamento de Vieira foi respondido por Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a ajuda do BC terá reflexos em todo mercado, desde os empresários até os trabalhadores. “Uma crise de liquidez sistêmica afeta emprego de todo mundo, afeta empresa grande, o pequeno, todo mundo. Se uma empresa pequena não paga o banco e o banco deixa de emprestar, essa empresa pode quebrar. Ela não pagando, não paga seu funcionário, o funcionário vai desempregar. É uma cadeia”.
Eduardo Girão (Podemos-CE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), por sua vez, fazem parte da ala que entende que o assunto não deveria ser votado por meio de uma proposta de emenda à Constituição, sobretudo com pouco tempo para discussões. Uma PEC, geralmente, leva meses tramitando no Congresso, pois passa por várias comissões e é comum também ser debatida em audiências públicas.
Informação Agência Brasil – Brasília
