A parlamentar esteve em sessão remota deliberativa da Assembleia Legislativa nesta sexta (17) para votação de importantes matérias que auxiliarão no enfrentamento ao coronavírus no Ceará
Projeto de lei de autoria da Deputada Augusta Brito apresentado na Assembleia Legislativa (PL 110/2020) dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras e local para higienização das mãos, com água e sabão ou álcool em gel, em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, em especial os que prestem atendimento ao público, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.
“A proposta foi apresentada no sentido de coibir a propagação do vírus causador da Covid-19, ao passo que possibilita a distribuição de primeira necessidade que asseguram a saúde a integridade dos profissionais”.
A deputada Augusta Brito é co-autora de emenda na Mensagem 8508, garantindo que não haverá redução de salários dos servidores ativos e inativos do estado.
Propostas aprovadas.
- Isenção do pagamento da conta de água para 123 mil famílias de baixa renda atendidas pelo SISAR (Mensagem 8503);
- Medidas para contenção de gastos públicos do Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. (Mensagem 8508);
- Auxílio Alimentação para os estudantes (Mensagem 8505), beneficiando 423 mil alunos;
- Medidas para contenção de gastos públicos do poder judiciário durante a pandemia;
- Medidas para contenção de gastos públicos do Ministério público durante a pandemia;
- 6- Decreto 04- determina Estado de calamidade pública em diversos municípios.
